Deputados pedem novas regras no transporte intermunicipal

Os deputados estaduais Junior Mochi (PMDB), Cabo Almi (PT) e Laerte Tetila (PT), juntamente com representantes de associações e sindicatos de taxistas, participaram na manhã desta quinta-feira (31/10) de uma reunião com o diretor-presidente da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul), Youssif Domingos, para solicitar alterações no Decreto Estadual 13.165, de 28 de abril de 2011, que trata sobre as excepcionalidades no serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado.

Na reunião, os taxistas expuseram o rigor por parte da Agepan ao realizarem o transporte intermunicipal. Já os parlamentares pediram uma maior flexibilidade. Youssif comprometeu-se a receber sugestões para mudanças no decreto até o dia 14 de novembro. “O decreto permite o transporte intermunicipal, em condições excepcionais, como no socorro às vitimas na estrada e nos casos de natureza eventual. Para isso, o taxista precisa comprovar que a situação de urgência ou emergência esteja efetivamente ocorrendo. As associações e sindicatos entendem que o profissional não pode fazer o transporte de lotação de passageiro, mas pedem maior flexibilidade”, explicou Mochi.

Segundo Cabo Almi, os taxistas denunciaram que fiscais da Agepan estão aplicando multas, sem dar oportunidade de comprovar a excepcionalidade no serviço de transporte entre municípios. “A multa chega a R$ 1,7 mil. Proibir o taxista de fazer este transporte é o mesmo que descredenciá-lo da profissão”, afirmou Almi.

Conforme Mochi, a Agepan irá estudar as sugestões das entidades que representam os taxistas. “Todas as propostas serão analisadas, desde que não haja conflito com a legislação, em especial com o Código de Trânsito Brasileiro. Acredito que vamos encontrar uma alternativa legal para atender o pleito dos taxistas”.