Lei obriga divulgação de remédios da Farmácia Popular
Conforme Osvane Ramos, objetivo da lei é proporcionar maior acessibilidade aos cidadãos.
07/02/2014 - 07:41
Por: Heloíse Gimenes
Foto: Giuliano Lopes
Segundo o deputado Osvane Ramos (PTdoB), autor da lei, o objetivo é proporcionar maior acessibilidade aos cidadãos. A nova norma determina que a relação de todos os remédios contemplados deverá ficar em local visível. O Procon será responsável pela fiscalização da lei.
O descumprimento das disposições impostas implicará na aplicação de multa aos infratores de 250 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul), valor superior a R$ 4,5 mil.
“O consumidor tem o direito de ter em suas mãos todos os dados que possibilitem a ele identificar os medicamentos a que tem direito, ou seja, as farmácias que fazem parte do programa devem expor de forma clara a relação dos remédios contemplados pelo programa”, afirma Osvane.
De acordo com o parlamentar, atualmente no Estado existem 198 farmácias que fazem parte do Programa Farmácia Popular do Brasil.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.