Secretário fala a deputados sobre concessão de rodovias

Na sala da presidência, reunido com os deputados estaduais, o secretário estadual de Obras, Edson Giroto, apresentou nesta manhã, com o auxílio de uma mapa do Estado, o projeto de concessão que dará para empresas privadas o direito de explorarem 11 trechos de rodovias sul-mato-grossenses durante os próximos 30 anos.

A proposta, que deu entrada na Assembleia Legislativa no último dia 4, estabelece essa concessão às rodovias MS-040, MS-112, MS-135, MS-180, MS-223, MS-289, MS-295, MS-306, MS-316, MS-338 e MS-395. As vias serão divididas em três lotes e a condução do processo será feita mediante licitação, na modalidade concorrência.

Questionado pelos deputados sobre como o governo fará a gestão de recursos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul) após a concessão das rodovias, Giroto explicou que haverá uma reordenação do montante.

“Passaremos a destinar à construção de novas estradas e pontes, com o intuito de beneficiar aqueles municípios que sofrem com a falta de estrutura viária”, afirmou.

Para o secretário, que analisa a possibilidade de implantação do projeto desde 1998, a concessão deve contribuir para o desenvolvimento do Estado e garantir mais segurança aos usuários. “Além de aumentar a possibilidade de escoamento de produtos, com as melhorias aumentaremos também o turismo em nosso Estado e garantiremos mais segurança à população”, defendeu.

Dever– As empresas que irão explorar as rodovias deverão garantir sua manutenção, providenciar postos de atendimento a cada 50 quilômetros, em média, e promover a duplicação quando o fluxo diário no trecho superar os 5.500 veículos. A previsão é que todas sejam duplicadas em sete anos. O valor recolhido com a cobrança do pedágio deve custear as melhorias.

Giroto disse ainda que as empresas também irão subsidiar a formação de um núcleo de estudos na Agesul (Agencia Estadual de Gestão de Empreendimentos), que ficará responsável por fiscalizar a qualidade dos serviços oferecidos pelas ganhadoras das concorrências em conjunto com a PRE (Policia Rodoviária Estadual) e Agepan (Agencia Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul). Caso elas não obedeçam às determinações previstas no contrato, o Estado tem o direito de puni-las.

Pedágio - Conforme Giroto, o valor a cobrado deve ser semelhante ao estipulado para a BR-163, privatizada pelo governo federal em dezembro do ano passado, fixado em R$ 4,38.

Agora a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) precisa aprovar a matéria, que também deve seguir para votação em plenário. Somente após esse processo é que o Executivo pode dar início ao processo licitatório.

A previsão é de que as empresas ganhadoras da licitação sejam anunciadas no primeiro semestre deste ano.

* (matéria editada às 21h25 para correção de informação).