CCJR derruba veto a projeto que cria a Bolsa Reciclagem

Por três votos contra um, a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) derrubou o veto do governo do Estado ao Projeto de Lei 091/13, de autoria do deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), que dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro aos catadores de materiais recicláveis por meio da Bolsa Reciclagem. A proposta foi relatada pelo deputado Cabo Almi (PT), que emitiu parecer contrário ao veto.

O objetivo da proposta é garantir que o Estado conceda incentivo financeiro às cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis incentivando a reintrodução dos resíduos em processos produtivos buscando a redução da utilização de recursos naturais e insumos energéticos, além de garantir a inclusão social dos catadores.

“Acredito que, além de resgatar a dignidade desses trabalhadores, a medida ajudará o Brasil a atingir uma das metas do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que é alcançar o índice de reciclagem de resíduos de 20% em 2015”, defende Marquinhos.

Com a bolsa, a reunião de benefícios sociais, ambientais e econômicos deve promover a sustentabilidade plena da sociedade e possibilitará mais que uma fonte de receita para os catadores de materiais recicláveis, mas a certeza da adoção da proteção do meio ambiente para as futuras gerações.

O projeto também prevê que o repasse do incentivo pecuniário concedido à cooperativa ou associação deverá ser feito trimestralmente, por meio da transferência de recursos integrais, ou em parcelas, até três meses após a concessão.

Os benefícios devem ser repassados às instituições. No mínimo 90% devem ser destinados aos catadores cooperados ou associados, admitida a utilização do restante dos recursos em custeio de despesas administrativas, investimento em infraestrutura, capacitação e formação de estoque de material reciclável.

Justificando a iniciativa, o parlamentar destaca o artigo 225 da Constituição Federal, que defende que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações".

Conforme Almi, a proposta tem como interesse principal ajudar essas pessoas que, segundo ele, detêm uma renda minoritária e precisam de incentivos.

Votaram com Cabo Almi os deputados Lidio Lopes (PEN) e Marquinhos Trad. O deputado Marcio Fernandes (PTdoB) votou a favor do veto e o deputado Marcio Monteiro (PSDB), que não participou da reunião, mas apresentou justificativa, deverá emitir seu parecer nos próximos dias.

Durante a reunião foram distribuídos seis projetos de lei, entre eles o que restringe o comércio de instrumentos odontológicos em MS, da deputada Dione Hashioka (PSDB), e o que prevê multa para descumprimento da cota mínima de 40% reservada para ingresso de meia-entrada, do deputado Junior Mochi (PMDB).