Semana na ALMS tem audiência para debater piso salarial do advogado

A semana entre os dias 9 e 13 de junho, na Assembleia Legislativa, terá audiência pública proposta pelo deputado Felipe Orro (PDT) para debater um projeto de lei de sua autoria que estabelece o piso salarial dos advogados empregados em empresas privadas. Também haverá as sessões ordinárias e reunião da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

O projeto do deputado Felipe Orro será debatido durante audiência pública marcada para as 18h de segunda-feira (9/6). Conforme a proposta fica fixado um piso de R$ 3 mil para jornada de 8 horas diárias, valor considerado “digno” e “viável” pelo presidente da ANA (Associação dos Novos Advogados), Vinícius Monteiro Paiva.

Como advogado, Felipe Orro considera justa a reivindicação dos colegas de fixar um piso salarial. “E como trabalhista temos a obrigação de zelar pelos direitos dos trabalhadores”, frisou. O projeto se inspira em iniciativas de outros estados onde o piso já foi implantado, completou.

Para a audiência pública foram convidados representantes dos maiores escritórios de advocacia, da seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), do Poder Judiciário e do Ministério Público do Trabalho. Vinícius Paiva lembra que um projeto de lei federal estipula um valor ainda mais elevado como parâmetro salarial, de R$ 5 mil. “Entendemos que esse valor pode ser inviável, já o piso proposto é possível de ser cumprido e atende o advogado”, afirmou.

No dia seguinte, logo após a sessão, os deputados fazem a reunião semanal da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Por ela passam todos os projetos que são apreciados pela Assembleia Legislativa, tanto os de autoria dos deputados como do Executivo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas. Ela é responsável por avaliar o aspecto legal das propostas, se atendem as determinações constitucionais e se sua redação é condizente com o assunto.

E na quinta-feira (12/6), a partir das 8h, será realizada a leitura e reflexão de “O Evangelho Segundo o Espiritismo”, no plenarinho.