Audiências debateram de duplicação da BR-163 a células-tronco

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul foi palco de 11 audiências públicas no primeiro semestre de 2014, que oportunizaram debates de diversos temas entre os deputados estaduais e a sociedade.

No dia 3 de junho foi realizada a audiência pública “Telefonia móvel e sua precariedade”, proposta pela 3ª vice-presidente, deputada Mara Caseiro (PTdoB).

Na ocasião, foi informado pelo Procon/MS (Superintendência de Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul) que cerca de 6 mil reclamações são registradas por ano sobre os serviços de telefonia envolvendo qualidade e relação comercial.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) também participou da audiência e revelou que Mato Grosso do Sul é o estado campeão nacional em reclamações sobre telefonia móvel. Esta audiência iniciou os trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Telefonia na Casa de Leis.

Piso salarial - O plenário Deputado Júlio Maia foi palco no dia 9 de junho de uma discussão sobre o piso salarial dos advogados em Mato Grosso do Sul. A audiência foi proposta pelo 3º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Felipe Orro (PDT), em parceria com a ANA/MS (Associação dos Novos Advogados) e a Comissão do Novo Advogado da OAB/MS.

Atualmente uma resolução da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul, fixa o piso remuneratório da categoria em R$ 1.200,00 para a jornada de 20 horas semanais, e R$ 1.870,00 para 40 horas semanais.

O deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB) presidiu o evento e ouviu denúncias de que o piso não estaria sendo respeitado. Dados da OAB/MS apontam que Mato Grosso do Sul possui em torno de 11 mil advogados, sendo que 5 mil têm até cinco anos de experiência.

Saúde – No fim de maio, a Comissão de Saúde da Casa de Leis recebeu no plenarinho Nelito Câmara o secretário estadual de Saúde, Antônio Lastória, para a prestação de contas da aplicação dos recursos no Sistema Público de Saúde no Estado. Ele apresentou dados do primeiro quadrimestre de 2014, com planilhas que também demonstravam os serviços prestados.

Antes, no dia 22 de abril, o secretário também prestou contas em audiência pública convocada pela Comissão de Saúde sobre os investimentos em 2013. A prestação de contas cumpre a Lei Complementar 141 de 2012, que prevê que o Estado deve informar à Assembleia sobre os quadrimestres nos meses de maio, setembro e fevereiro de todo ano.

Ainda sobre a área de saúde, a Assembleia Legislativa realizou audiência pública para a implantação do CTMO (Centro de Transplante de Medula Óssea) e Laboratório de Células Tronco-Hematopoiéticas no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul. Proposta pelo deputado Lauro Davi (Pros), a audiência pública foi realizada no dia 20 de maio.

Mato Grosso do Sul não possui Centro de Transplante de Medula Óssea, obrigando os pacientes com câncer a viajar para outros estados. Com a instalação do CTMO, os pacientes terão a oportunidade de ter todo o tratamento e o transplante no mesmo local. Na audiência foi entregue uma cópia de um abaixo-assinado pedindo a criação do Centro de Transplante.

Duplicação de rodovia – Com o anúncio da duplicação da BR-163, o líder do governo na Assembleia, deputado estadual Junior Mochi (PMDB), propôs uma audiência pública realizada no dia 7 de maio que debateu os impactos sociais e econômicos da obra.

A audiência contou com a participação da empresa vencedora da concorrência de concessão da rodovia, CCR MS Via, e com representantes do DNIT/MS (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte), da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) e das secretarias estaduais de Obras Públicas e de Transportes e de Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia, assim como do Ministério Público Federal e do Ministério dos Transportes.

Tráfico de pessoas – Tema polêmico e nem sempre tão visível, o tráfico de pessoas é uma realidade preocupante em Mato Grosso do Sul. O assunto foi debatido numa audiência pública no dia 9 de abril, na Assembleia Legislativa, proposta pelo 2º secretário, deputado Pedro Kemp (PT), em conjunto com a Arquidiocese de Campo Grande e o Cetrap (Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas).

Representantes de diversos setores participaram da audiência, que revelou dados da ONU (Organização das Nações Unidas), em que o tráfico humano é uma das atividades criminosas mais lucrativas do planeta e Mato Grosso do Sul e serve de rota para o crime.

Segurança pública – Autoridades ligadas à segurança pública em níveis estadual e nacional se reuniram no dia 14 de março para discutir a “Reestruturação Salarial e a Criação da Carreira dos Agentes, Escrivães e Papiloscopistas da Polícia Federal”. A audiência pública, proposta pelo deputado Amarildo Cruz (PT), aconteceu no plenário Júlio Maia.

No encontro foi debatida a redução nos investimentos na Polícia Federal. De acordo com os policiais, os recursos caíram de R$ 81 milhões para R$ 20 milhões nos últimos dez anos e não houve reajuste salarial de alguns setores em sete anos.

Essas três categorias teriam acumulado uma perda inflacionária acima dos 40%. Também foi debatida a necessidade da realização de mais concursos públicos para ingresso nos quadros da PF.

Em março foi realizada a audiência pública “A custódia de presos nas delegacias de MS”. Mato Grosso do Sul possui 13 mil detentos ocupando 6.500 vagas em presídios e delegacias, muitos deles em celas sem condições adequadas.

Para dar visibilidade ao problema, discutir e encaminhar soluções, a Assembleia Legislativa realizou a audiência para o debate por proposição do deputado Pedro Kemp em conjunto com o Sinpol-MS (Sindicato dos Policiais Civis). Um documento com as principais reivindicações foi encaminhado às autoridades pedindo providências para sanar a superlotação.

Meio Ambiente – Em março foi realizada a audiência pública “Políticas de gestão e proteção do bioma Pantanal”, que discutiu o PLS (Projeto de Lei do Senado) 750/11 e possibilitou sugestões ao projeto, com a presença de diversos parlamentares de Mato Grosso do Sul.

Reconhecido pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) como Reserva da Biosfera Mundial, o Pantanal possui aproximadamente 600 espécies de aves, 280 de peixes, 90 de mamíferos e 50 de répteis.

Conflitos pela terra - Em maio foi realizada uma conferência para debater a Proposta de Emenda Constitucional 215/2000, que dá ao Congresso Nacional a prerrogativa de aprovar ou não a demarcação de terras para comunidades indígenas. O objetivo é construir um ordenamento jurídico para dar segurança legal para aqueles que produzem no campo.

Os conselhos dos povos Terena, Aty Guasu Guarani Kaiowá, Kinikinau, Ofaié, Kadiwéu e Pataxó encaminharam documento contra a PEC e a participação indígena no debate. Isso porque na prática a proposta transfere do Executivo para o Congresso Nacional a palavra final sobre os territórios indígenas. A PEC também possibilita a revisão das demarcações homologadas.