CPI: Anatel ignora prazo e mantém em sigilo arrecadação

Na mira da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Telefonia, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) ignorou prazo e mantém em sigilo a arrecadação com fundos, o plano de metas e indicadores de sinal aferidos em Mato Grosso do Sul.

Após oitiva com a gerente da Anatel, Vera Lúcia Burato Sieburger, o presidente da CPI, deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), efetivou pedido de informações à agência. O documento foi protocolado dia 21 de julho e a Anatel tinha 10 dias para encaminhar o material.

O prazo venceu na última segunda-feira (4/8), mas, até hoje, a agência não deu satisfação aos parlamentares, apesar de Vera Lúcia ter se comprometido a colaborar com a investigação.

No ofício encaminhado à Anatel, Marquinhos questiona seis pontos básicos para garantir a qualidade do serviço de telefonia em Mato Grosso do Sul. Ele cobra, por exemplo, o plano de metas e investimento estabelecidos para as operadoras realizar no Estado em 2014 e 2015.

O parlamentar também quer saber os valores arrecadados com o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) e o Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações) desde a data de sua criação.

“O consumidor paga esses fundos e acaba bancando a agência, então, nada mais justo do que, em contrapartida, termos um serviço de qualidade”, defende o peemedebista.

Ainda no ofício, o deputado cobrou os indicadores aferidos referentes à qualidade do sinal oferecido no Estado, bem como, ofícios de fiscalizações realizadas pela Anatel nas operadoras de telefonia, quadro de funcionários da agência, além de estrutura técnica, organizacional e operacional.

Falta de estrutura – Em depoimento à CPI, a gerente da Anatel informou que a agência tem oito fiscais para vigiar 3,6 milhões de linhas de celular, distribuídas entre os municípios do Estado.

Ela até admitiu que “meia dúzia” de funcionários trabalha “sobrecarregada”, mesmo assim, classificou a atuação como “eficiente e satisfatória”. “Parece que a Anatel vê Mato Grosso do Sul muito distante da realidade”, explica Marquinhos.

O Estado lidera o ranking nacional de reclamações do setor da telefonia e só o Procon (Superintendência de Defesa do Consumidor) recebeu, nos últimos três anos, mais de 19 mil queixas, que relatam cobranças indevidas e má qualidade do serviço.

Ainda durante interrogatório, Vera Lúcia demonstrou falta de conhecimento sobre quesitos fundamentais para garantir a qualidade do serviço. Marquinhos perguntou sobre quantas antenas existem em Mato Grosso do Sul. “Não sei, não preciso ter isso decorado”, disse. “Se precisar da informação, olho no sistema”, emendou a gerente.

Diante dos dados, o presidente da CPI concluiu que “não dão atenção a Mato Grosso do Sul, apesar de os usuários daqui contribuírem para bancar fundos que sustentam a Anatel”. “Com essa estrutura é impossível fiscalizar”, completou. Além dos oito fiscais, a agência conta com 16 funcionários nos setores administrativo e de call center.