CCJR derruba veto do Executivo a projeto sobre transparência
![Imagem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação ainda manteve quatro vetos.](/upload/News/Old/40845/FernandaKintschner120820141707.jpg)
Comissão de Constituição, Justiça e Redação ainda manteve quatro vetos.
12/08/2014 - 16:40
Por: Fernanda Kintschner
Foto: Giuliano Lopes
Na reunião desta terça-feira (12/8) os deputados membros da comissão também aprovaram por maioria o projeto 121/2014, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT), que dispõe sobre a adesão ao Sistema de Regulação do Datasus, do Ministério da Saúde, pelos hospitais e estabelecimentos de Saúde Pública públicos e privados que atendam pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
Ainda foi aprovado pela CCJR a tramitação do projeto 131/2014, da deputada Dione Hashioka (PSDB), que declara de utilidade pública estadual a Andefi (Associação Nova Andradinense do Deficiente Físico).
O deputado Marcio Fernandes (PTdoB) pediu vistas ao projeto 126/2014, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PR), que institui Área de Proteção Ambiental nas nascentes, áreas úmidas, brejos ou veredas dos rios da Prata, Formoso, Peixe, Aquidaban e afluentes, bem como estabelece outras normas de uso e proteção nestas microbacias.
Foi rejeitada pela comissão a tramitação da proposta 127/2014, do deputado Laerte Tetila (PT), que dispõe sobre a Política Estadual de Educação para o Trânsito. Outras três matérias foram distribuídas para relatoria.
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Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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