Planos de saúde devem informar desligamento de médicos
![Imagem: Deputado George Takimoto é um dos autores da lei estadual.](/upload/News/Old/40962/HeloíseGimenes230920141433.jpg)
Deputado George Takimoto é um dos autores da lei estadual.
23/09/2014 - 14:05
Por: Heloíse Gimenes
Foto: Giuliano Lopes
De autoria dos deputados George Takimoto (PDT) e Pedro Kemp (PT), a nova norma estabelece que a comunicação seja realizada no prazo de 30 dias anteriores à efetivação do descredenciamento, mediante correspondência enviada ao endereço do consumidor.
“A lei visa garantir o direito dos consumidores e evitar possíveis constrangimentos em consultas que, porventura, tenham sido marcadas antes do desligamento do profissional”, afirma Takimoto. Caso a medida seja descumprida, será aplicada multa no valor de 1.000 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul), o equivalente a R$ 19.130,00. Em caso de reincidência a penalidade será cobrada em dobro.
A multa será aplicada em procedimento administrativo e o valor recolhido revertido para o Fundo Especial de Saúde.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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