Operadoras insistem em TAC “genérico” e CPI propõe ajuste
![Imagem: Marquinhos e representantes de órgãos de defesa do consumidor se reuniram para melhorar TAC.](/upload/News/Old/41033/LidianeKober171020141337.jpg)
Marquinhos e representantes de órgãos de defesa do consumidor se reuniram para melhorar TAC.
17/10/2014 - 13:29
Por: Lidiane Kober
Foto: Roberto Higa
Conforme adiantaram em reunião, na semana passada, as operadoras retiraram do TAC, elaborado pela CPI, em parceria com MPE (Ministério Público Estadual), MPF (Ministério Público Federal) e Procon (Superintendência de Defesa do Consumidor), parágrafo que as obriga informar em 30 dias as “zonas de sombra” e apresentar em 180 dias “plano de contingência” para combater os sinais fracos e até inexistentes.
Em troca, Vivo, Claro, Tim e Oi se comprometiam em informar, em anexo, as áreas de abrangência, qualidade dos sinais e cronograma com ações para resolver as deficiências. Porém, redigiram, mais uma vez, TAC “genérico” e sem os prometidos anexos. “Não dá para assinar documento sem algo que a gente não conhece”, frisou o presidente da CPI, deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), fazendo menção a ausência dos anexos. “Assim, eles mantém a gente no escuro para não podermos cobrar”, completou o promotor do MPE, Antônio André David Medeiros.
Além disso, as operadoras usam com frequência termos que lhes dão brechas para não cumprir o acordo, como “poderão” em vez de “deverão” e retiraram cláusulas que preveem penalidades, no caso de não abrir canais de comunicação eficientes para o consumidor reclamar.
Para sanar as deficiências e garantir a assinatura do TAC na próxima terça-feira (21), a CPI decidiu incluir no TAC parágrafo que detalha o que as operadoras vão informar nos referidos anexos. “No mínimo precisamos saber o cronograma de ações para resolver os problemas de sinais frágeis e inexistentes e as áreas de abrangência com a devida noção da qualidade dos sinais”, ressaltou Marquinhos. A nova minuta será encaminhada ainda hoje às operadoras.
Ainda no TAC, a CPI arrancou das operadoras compromisso de investimento de R$ 100 milhões até o final de 2014 e prometeram informar as ações do primeiro trimestre de 2015. Os detalhes também serão encaminhados em anexo, com dados sobre onde e quando vão ser aplicados os valores.
Os próximos passos serão monitorados, a partir de duas reuniões anuais com as operadoras, previstas no TAC. O termo prevê ainda a realização de um mutirão para que os usuários possam reclamar contas indevidas e a criação de canais de comunicação para esclarecer todas as dúvidas. O não cumprimento das regras acarretará multas de até R$ 100 mil.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.