Operadoras insistem em TAC “genérico” e CPI propõe ajuste

Pela segunda vez, as operadoras de telefonia encaminharam à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) “genérico” e itens sem previsão de penalização, em caso de descumprimento. Em resposta, a CPI reuniu, nesta sexta-feira (17/10), órgão de defesa do consumidor para montar contraproposta com garantias de melhorias para dar fim ao “cai, cai das ligações”, em Mato Grosso do Sul.

Conforme adiantaram em reunião, na semana passada, as operadoras retiraram do TAC, elaborado pela CPI, em parceria com MPE (Ministério Público Estadual), MPF (Ministério Público Federal) e Procon (Superintendência de Defesa do Consumidor), parágrafo que as obriga informar em 30 dias as “zonas de sombra” e apresentar em 180 dias “plano de contingência” para combater os sinais fracos e até inexistentes.

Em troca, Vivo, Claro, Tim e Oi se comprometiam em informar, em anexo, as áreas de abrangência, qualidade dos sinais e cronograma com ações para resolver as deficiências. Porém, redigiram, mais uma vez, TAC “genérico” e sem os prometidos anexos. “Não dá para assinar documento sem algo que a gente não conhece”, frisou o presidente da CPI, deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), fazendo menção a ausência dos anexos. “Assim, eles mantém a gente no escuro para não podermos cobrar”, completou o promotor do MPE, Antônio André David Medeiros.

Além disso, as operadoras usam com frequência termos que lhes dão brechas para não cumprir o acordo, como “poderão” em vez de “deverão” e retiraram cláusulas que preveem penalidades, no caso de não abrir canais de comunicação eficientes para o consumidor reclamar.

Para sanar as deficiências e garantir a assinatura do TAC na próxima terça-feira (21), a CPI decidiu incluir no TAC parágrafo que detalha o que as operadoras vão informar nos referidos anexos. “No mínimo precisamos saber o cronograma de ações para resolver os problemas de sinais frágeis e inexistentes e as áreas de abrangência com a devida noção da qualidade dos sinais”, ressaltou Marquinhos. A nova minuta será encaminhada ainda hoje às operadoras.

Ainda no TAC, a CPI arrancou das operadoras compromisso de investimento de R$ 100 milhões até o final de 2014 e prometeram informar as ações do primeiro trimestre de 2015. Os detalhes também serão encaminhados em anexo, com dados sobre onde e quando vão ser aplicados os valores.

Os próximos passos serão monitorados, a partir de duas reuniões anuais com as operadoras, previstas no TAC. O termo prevê ainda a realização de um mutirão para que os usuários possam reclamar contas indevidas e a criação de canais de comunicação para esclarecer todas as dúvidas. O não cumprimento das regras acarretará multas de até R$ 100 mil.