CCJR: Projeto que torna obrigatório teste de fibrose cística é aprovado

O projeto de lei 150/14, que torna obrigatória a realização do teste de fibrose cística em recém-nascidos nos estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes no Estado de Mato Grosso do Sul, foi aprovado pelos deputados integrantes da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) durante reunião realizada nesta manhã no plenarinho Nelito Câmara. A proposta é do deputado Maurício Picarelli (PMDB), vice-presidente da Casa de Leis.

De acordo com o projeto relatado pelo deputado Cabo Almi (PT), membro da CCJR, toda criança nascida nos hospitais do Estado terá o direito à realização do exame para a triagem, diagnóstico, acompanhamento e tratamento da doença, a partir do teste neonatal.

A fibrose cística é uma doença genética e hereditária, sem cura e recessiva. O portador não produz enzimas que digerem alimentos gordurosos, o que provoca uma dificuldade de distribuição de enzimas digestivas e de outras substâncias, levando ao mau funcionamento do pâncreas, do pulmão, da pele e muitas vezes atinge o órgão reprodutor.

Ainda consta na justificativa do projeto que a fibrose cística pode se manifestar nas primeiras horas de vida, por meio de problemas respiratórios. Já com idade avançada é possível percebê-la com a aparição dos sintomas mais comuns: tosse crônica, dificuldade de ganho de peso, pneumonias repetidas e diarreia, sendo que as glândulas do suor e as glândulas salivares produzem secreções que contêm muito mais cloro do que o normal.

Por fim, também foi aprovado pela comissão o Projeto de Decreto Legislativo 012/14, de autoria do Poder Executivo, que ratifica convênios ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e os do Sinief (Sistema Integrado de Informações Econômico-Fiscais), já votados pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). A matéria foi relatada com parecer favorável pelo deputado Lidio Lopes (PEN).

Também foram distribuídos para análise dos deputados o Projeto de Lei 161/14, dos deputados Junior Mochi (PMDB) e Cabo Almi, que declara de Utilidade Pública Estadual a Feuma/MS (Federação Estadual das Uniões Municipais das Associações de Moradores), com sede em Campo Grande, e um Projeto de Resolução da deputada Dione Hashioka (PSDB), que concede Comenda do Mérito Legislativo.