TCE-MS envia proposta que economiza R$ 70 mil e cria 21 cargos

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) enviou para apreciação dos deputados estaduais o Projeto de Lei 184/2014, em que propõe uma reestruturação administrativa que pode economizar até R$ 70 mil de seu duodécimo. Também foi pedida a abertura de novos cargos.

De acordo com as justificativas do conselheiro presidente José Ricardo Pereira Cabral é necessária a exclusão da função de confiança de Direção Superior, em virtude de já existirem vagas suficientes de direção em cargos de comissão. Um estudo interno confirmou que a medida reduzirá os gastos do tribunal em R$ 70.900,92.

Por outro lado foi pedida a criação de 14 vagas para o cargo de assessor de gabinete II para atuar com os conselheiros e sete cargos de assessor de controle externo, para atuar na nova Diretoria de Controle Externo, também a ser criada a partir da aprovação da respectiva proposta.

Para padronização das nomenclaturas existentes da Corte, pede-se também a mudança do nome do cargo de chefe da Assessoria de Engenharia, Arquitetura e Meio, para diretor de Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente.

Segundo a proposta foram observadas as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois as modificações não resultarão em aumento de despesas com pessoal, mas sim ocorrerá a transformação da natureza dos cargos.