Deputados voltam a cobrar suspensão da taxa veicular do Detran

Parlamentares voltaram a cobrar a suspensão da taxa de vistoria do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) para licenciar carros com cinco anos de uso ou mais. O deputado Cabo Almi (PT), 2º secretário da Casa de Leis, questionou a cobrança do tributo que, segundo ele, não se faz necessária para garantir a segurança nas vias.

A suspensão está prevista no Projeto de Decreto Legislativo apresentado pela bancada petista, que considera a taxa uma cobrança indevida e arbitrária. A proposta tramita na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

O tributo foi implantado em dezembro de 2014 a partir de uma portaria do Detran. A cobrança é anual e obrigatória para veículos com mais de cinco anos de uso que deverão passar pela inspeção para obter o licenciamento. O valor varia entre R$ 103 e R$ 120 no caso de inspeção em oficinas credenciadas pelo órgão.

Para Cabo Almi, a taxa apenas onera o bolso do contribuinte. "Não adianta falar que o objetivo é garantir segurança porque são carros com apenas cinco anos de uso", enfatizou. “Cento e vinte reais podem não significar nada para quem tem bom salário, mas a maioria que já está arcando com a alta da gasolina, da energia elétrica, esse valor faz muita diferença no orçamento”, continuou.

A cobrança, na opinião do deputado Marquinhos Trad (PMDB), esbarra em pontos preocupantes relacionados ao valor, ao tempo de uso dos veículos e à credibilidade das oficinas que estão credenciadas para fazer a inspeção. “O próprio governo admitir que pretende reduzir a taxa já deixa claro que esse valor ultrapassa a faixa da tolerabilidade social, dos limites da razoabilidade”, afirmou.

De acordo com Marquinhos, de cada 100 veículos vistoriados, 1% é reprovado. O índice, ressalta ele, demonstra a desnecessidade da cobrança. “Tão desnecessária que o próprio governo já disse estudar mudar o foco da vistoria para veículos com mais de dez anos de uso”, completou.