Proposta quer organizar setor da segurança patrimonial pública em MS

Foi apresentado nesta quarta-feira (25/3) o Projeto de Emenda Constitucional 02/2015 que pretende acrescentar o artigo 55 ao Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias da Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul, para organizar o Órgão de Segurança Patrimonial do Estado.

Se aprovado, o projeto que é de autoria dos deputados Marquinhos Trad (PMDB), Amarildo Cruz (PT), Cabo Almi (PT), Felipe Orro (PDT), Lidio Lopes (PEN) e Zé Teixeira (DEM), tornará as seguintes atribuições de responsabilidade do órgão de Segurança Patrimonial:

”I - Definir e gerir a política e a estratégia em matéria de segurança patrimonial no âmbito de todas as unidades ocupadas pelo Poder Executivo do Estado do Mato Grosso do Sul;

II - Expedir normatização e procedimentos de rotina a ser adotado por todas as unidades do Poder Executivo em matéria de segurança patrimonial;

III - Estabelecer, modificar e alterar o regimento interno de funcionários do quadro de pessoal da Carreira Segurança Patrimonial;

IV - Formatar as diretrizes gerais dos planos de segurança patrimonial a ser implementado em cada uma das unidades ocupadas pelo Poder Executivo;

V - Designar o pessoal para ocupar os cargos de Gestor de Segurança Patrimonial, Apoio Administrativo e Inspetoria;”.

O órgão também terá caráter essencialmente civil; será ocupado por membros da carreira, sendo os cargos de gerência também ocupados por servidores efetivos; serviços terceirizados deverão ser contratados em caráter excepcional.

O setor estará vinculado à Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização e seus integrantes passarão a integrar o Órgão de Segurança Patrimonial do Estado de Mato Grosso do Sul.

Sindicato quer mais autonomia

O presidente do Sindasp-MS (Sindicato dos Agentes de Segurança Patrimonial de Mato Grosso do Sul), Wilson Canhete da Rosa, disse pela manhã de hoje que a categoria, atualmente vinculada à Secretaria Estadual de Administração, necessita de autonomia para melhorar as condições de trabalho e aumentar o efetivo. “Desta forma o próprio agente, que vivencia as necessidades e dificuldades poderá gerir o setor”, salientou.

Segundo Wilson, pelo menos 860 servidores estão disponíveis para fazer a segurança do patrimônio público, mas seriam necessários mais 200 trabalhadores para evitar desfalque nos postos quando há necessidade de férias ou folga ao funcionário. “Já chegamos ao ponto de não ter agente num determinado local, porque aquele que lá trabalhava entrou de férias e não havia substituto”, salientou.