CCJR derruba veto a projeto e aprova proposta Amigos do Parque

A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa aprovou em reunião desta terça-feira (31/3) dez pareceres a projetos, sendo um deles favorável ao Projeto de Lei 11/2015, de autoria do deputado Beto Pereira (PDT), intitulado “Amigos do Parque”, que visa fechar uma das pistas do Parque dos Poderes de segunda a sexta-feira, das 18h às 21h e finais de semana, para a prática de esporte e lazer.

Também seguem em tramitação na Casa de Leis o PL 20/2015, do deputado Lidio Lopes (PEN), que declara de utilidade pública estadual a Sociedade Beneficente Canaã, em Nova Andradina, e o PL 23/2015, de autoria de Pedro Kemp (PT), que dispõe sobre informação pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores referentes ao uso de poços artesianos, ou semi-artesianos.

Ainda dentre os aprovados estão o PL 16/2015 do Poder Executivo, que reorganiza o Conselho Estadual da Juventude; o PL 27/2015, do deputado Marcio Fernandes (PTdoB), que declara de utilidade pública estadual a Associação Vaquinha Social; o PL 07/2015, do mesmo deputado, que denomina a ponte sobre o rio Paraguai no trecho do km 714 da BR-262, em Porto Morrinho, como Poeta Manoel de Barros.

Assim como o PL 15/2015, de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que declara de utilidade pública a Academia Evangélica de Letras e Artes de MS; o PL 26/2015 também faz o mesmo com a Associação de Mulheres Voluntárias Sul-Mato-Grossenses e Humanização de Apoio à Vida. Já o PL 29/2015, da deputada Mara Caseiro (PTdoB), declara a Associação das Mulheres Amigas de Rochedo como de utilidade pública estadual. Todos eles foram aprovados pela comissão, bem como o que que concede Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a José Aroldo Galassini.

Outras dez matérias foram distribuídas para relatoria.

Veto derrubado - Ainda na reunião de hoje foi derrubado o veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei 103/2013, de autoria de Marcio Fernandes, que dispõe sobre a adoção de pulseiras de identificação em pacientes das redes pública e privada em Mato Grosso do Sul. Segundo a justificativa do projeto, acontecem diversas ocorrências de “trocas” de medicamentos ou até erros de procedimentos médicos por falta de identificação dos pacientes. Na pulseira está previsto constar nome do paciente, nome da mãe, idade, ala onde está alocado e nome do médico.