Em 20 audiências públicas, ALMS debate de feminicídio à conta de luz

No primeiro semestre de 2015, a Assembleia Legislativa realizou 20 audiências públicas sobre diversos temas, conforme balanço apresentado pela Mesa Diretora no dia 16 de julho. De feminicídio aos aumentos abusivos nas contas de luz, os encontros proporcionaram debates com diferentes entidades. Confira detalhes sobre cada encontro abaixo.

Gestão – No âmbito administrativo, o plenário Júlio Maia recebeu a audiência Gestão de Resultados no Mato Grosso do Sul, no dia 13 de junho por proposição do deputado Paulo Corrêa (PR), para debater a implementação da meritocracia em todos os setores do Executivo. A audiência recolheu sugestões para enviar ao governo do Estado.

No dia 19 de maio, outra audiência explorou como está o atendimento do poder público às pessoas com Síndrome de Down. O evento foi proposto pelo presidente da AL, Junior Mochi (PMDB), após a Defensoria Pública Estadual abrir processo administrativo para apurar os serviços prestados aos portadores nos setores de Educação e Saúde. Para Mochi é necessário reconhecer que as entidades beneficentes cobrem uma lacuna deixada pelo poder público, no auxílio ao deficiente.

Meio Ambiente - A falta de água em estados do Nordeste e do Sudeste é assunto recorrente no País e tem preocupado a população. Em Mato Grosso do Sul ainda não há crise, mas o planejamento do uso sustentável é imprescindível para que isso não aconteça. Por isso, a audiência pública Vantagens Competitivas dos Recursos Hídricos foi promovida na no dia 15 de abril pela Assembleia Legislativa, por proposição dos deputados Paulo Corrêa e Barbosinha (PSB) e apresentou palestras sobre as potencialidades do uso sustentável dos rios no Estado.

Por outro lado, a audiência pública sobre a Destinação dos Resíduos Sólidos em MS, realizada no dia 24 de junho, mostrou dados alarmantes. Dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, apenas oito possuem aterros sanitários regulamentados, segundo dados do MPE (Ministério Público Estadual). O evento mostrou soluções para o aproveitamento dos materiais recicláveis e como os municípios podem se unir para acabar com os lixões. A proposição também foi de Corrêa.

Setor produtivo – Durante a tarde do dia 7 de maio, a Assembleia Legislativa discutiu com representantes de todas as categorias do ciclo de produção e comercialização da mandioca, soluções para combater a crise no setor. A audiência pública “Aspectos Econômicos na Cadeia Produtiva da Mandioca em MS”, proposta pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, apontou que os mais de mil produtores familiares, que atualmente plantam mandioca em quase 40 mil hectares, passam dificuldades. Sugestões foram colhidas para posteriormente serem apresentados projetos de leis ou acordos para a melhoria do setor.

O plenário Júlio Maia recebeu no dia 10 de julho, representantes da pecuária do Estado para debater denúncias apresentadas pela Assocarnes-MS (Associação de Matadouros, Frigoríficos e Distribuidores de Carne do Estado de Mato Grosso do Sul), em que alertou sobre a existência de suposto cartel empresarial para o monopólio de frigoríficos em MS, em que 90% do faturamento está concentrado nas mãos de apenas 20% do mercado. A audiência foi pedida pelos parlamentares da Comissão Permanente de Turismo, Indústria e Comércio e da Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária e Políticas Rurais.

Outra denúncia recebida pelos deputados foi tema de audiência pública realizada no dia 6 de julho, que discutiu a série de conflitos agrários ocorridos em Mato Grosso do Sul. Proprietários rurais acusam indígenas de invadir fazendas, muitas vezes, supostamente, incentivados pelo Cimi (Conselho Indigenista Missionário). Por outro lado, índios se sentem no direito de ocupar as terras que alegam serem tradicionalmente indígenas, tomadas por fazendeiros gerações atrás. Uma Comissão Parlamentar Temporária foi formada, como resultado da audiência, que intermediará a conversa com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para o fim dos conflitos. O evento foi encabeçado pelos deputados Mara Caseiro (PTdoB), Zé Teixeira (DEM), Paulo Corrêa, Antonieta Amorim (PMDB), Eduardo Rocha (PMDB) e João Grandão (PT).

Âmbito federal – Proposta pelo deputado estadual Barbosinha, a audiência pública “A Nova Concepção de Terceiro Setor” debateu no dia 8 de julho os impactos da Lei Federal 13.019/2014, que criou um novo marco regulatório para os convênios entre as OSCs (Organizações da Sociedade Civil) e o poder público. Técnicos do governo esclareceram dúvidas e o Parlamento pôde alertar a importância da capacitação por parte das OSCs para se adequarem às novas regras.

Com o plenário lotado de pessoas questionando os aumentos na tarifa de luz, a Assembleia recebeu no dia 17 de junho representantes da concessionária de energia do Estado, Energisa, para explicações durante a audiência pública “O impacto dos reajustes na conta de luz”, proposta pelos deputados Marquinhos Trad (PMDB) e Maurício Picarelli (PMDB). Com o aumento dos impostos no âmbito federal, consumidores acusaram a concessionária estadual de aproveitar a situação para cobrar tarifas exorbitantes, supostamente com consumos não realizados. Várias contas foram xerocadas pelo MPE (Ministério Público Estadual) durante o evento, que se comprometeu a analisar caso a caso. Posteriormente o órgão ainda abriu uma ação civil pública contra a Energisa, baseada em depoimentos e provas coletadas na audiência na ALMS.

Ainda com o contexto federal, a Assembleia Legislativa recebeu, no dia 18 de março, representantes de diversas entidades envolvidas com a agricultura familiar em Mato Grosso do Sul para discutir os entraves do acesso ao crédito do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). O Pronaf foi criado em 1995 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso e oferece linhas de crédito com juros variáveis de 0,5% a 4% ao ano e está presente em 98% dos municípios brasileiros para o fortalecimento da economia rural. Segundo a proponente da audiência, deputada Mara Caseiro, o evento foi pensado após denúncias chegarem ao Senado Federal sobre suposto desvio de R$ 79 milhões em recursos para o setor no Rio Grande do Sul.

Direitos Humanos - Com relatórios já prontos da ONU (Organizações das Nações Unidas) e do MNDH (Movimento Nacional dos Direitos Humanos), várias palestras e oficinas foram realizadas no dia 3 de julho na Assembleia Legislativa, por meio da audiência pública “Monitoramento das Violações dos Direitos Humanos em MS”. O evento foi proposto pelo deputado Pedro Kemp (PT) e fez parte de uma série de audiências que têm acontecido em todo o Brasil para que haja o monitoramento nos países que acontecem as maiores violações.

O mesmo deputado ainda propôs no dia 18 de junho na Assembleia, a audiência pública "Feminicídio, Violência e Mídia", que debateu a violência contra a mulher e a abordagem do tema pelos veículos de comunicação. O encontro ocorreu a pedido de representantes da MMM (Marcha Mundial das Mulheres) para esclarecer a Lei Federal 13.104/2015, que tipificou crime contra mulheres como hediondo. Dados apontam o Brasil como o sétimo País em mortes de mulheres por assassinato, em um ranking que reúne 84 nações. Já Mato Grosso do Sul, é o quinto estado em assassinatos e o segundo em casos de estupro, segundo o Mapa da Violência.

A pedido do deputado Amarildo Cruz (PT), ocorreu em 29 de junho o 1º Encontro de filhos das vítimas de hanseníase, que promoveu o debate sobre a cobrança de uma indenização aos filhos que foram separados de pais com hanseníase, compulsoriamente a mando do Estado, nas décadas de 1940 a 1980, decorrente da política pública de isolamento.

Jornada trabalhista - No sentido de fortalecer as discussões sobre a redução da jornada de trabalho dos profissionais da psicologia de Mato Grosso do Sul, para 30 horas semanais, a ALMS realizou no dia 8 de maio a audiência pública "A Psicologia e o Mundo do Trabalho". O debate reuniu representantes da categoria que elencaram propostas de melhoria da qualidade de vida do psicólogo e em torno do Projeto de Lei 50/2015, de autoria do deputado Pedro Kemp, também proponente do encontro.

Também no âmbito trabalhista, os deputados Mara Caseiro e Felipe Orro (PDT) foram proponentes da audiência “Trabalho Igual Salário Igual”, no dia 29 de maio, em que debateu a igualdade de remuneração para homens e mulheres no mercado de trabalho. A campanha teve início na Alemanha em 2008 e atualmente acontece em mais de 10 países.

Educação - No dia 14 de abril uma audiência foi realizada por proposição do deputado Amarildo Cruz para sugerir alterações nas eleições diretas para direção das escolas de Mato Grosso Sul. O Poder Executivo havia mandado o Projeto de Lei 48/2015 para alterar o processo e acabou retirando-o da pauta após a audiência, que expôs muitas críticas às mudanças. Com várias reuniões posteriores, intermediadas pelos deputados e a Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), os profissionais da Educação chegaram em um consenso com o governo do Estado e comemoraram a aprovação do PL 100/2015 com as novas regras para as eleições.

Ciclovia - O PL 11/2015 foi tema de uma audiência pública realizada no dia 23 de março. A proposta, que hoje se tornou lei, pretendia colher da sociedade motivos para corroborar a importância de interditar uma das pistas do Parque dos Poderes aos sábados, domingos e feriados para o lazer e prática de esportes, além de criar uma ciclofaixa no local. O evento foi proposto pelo autor da lei, deputado Beto Pereira (PDT).

Animais - Autoridades, pesquisadores, biólogos, médicos veterinários, acadêmicos e representantes de entidades que atuam na defesa dos direitos dos animais se reuniram no dia 26 de maio na Assembleia Legislativa, para debater sobre o Abandono de Animais e Descarte de Carcaças – “Eles não falam, mas têm direitos”. A proposição foi do deputado estadual Marcio Fernandes (PTdoB), que preside a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira da Casa de Leis. A audiência resultou em dois projetos de lei, um é o PL 103/15, que dispõe sobre a criação da Semana Estadual da Adoção e de Controle Populacional de Pequenos Animais. Outro é o PL 102/15, cujo intuito é combater o abandono e maus tratos de animais, obrigando a afixação de cartazes informando o telefone da Decat (Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista) que também atende o setor. Os dois são de autoria de Fernandes, já foram aprovados pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e devem ser votados em plenário em breve.

A Casa ainda recebeu no dia 9 de julho, a representante do Fórum Nacional de Defesa e Proteção Animal e Presidente da Ong Quintal de São Francisco, Ângela Caruso, para um debate sobre políticas públicas a serem implementadas para a defesa dos animais. O convite também foi feito pelo deputado Marcio Fernandes. Ângela pôde compartilhar as experiências sobre a causa animal que teve como última vitória a inauguração de dois hospitais públicos em São Paulo voltados, exclusivamente, ao atendimento a cães e gatos, sem quaisquer custos aos donos.

Saúde - A Assembleia também recebeu a audiência de prestação de contas da Secretaria Estadual de Saúde, em cumprimento à Lei Complementar 141/2012. O relatório revelou os gastos no primeiro quadrimestre do governo de Reinaldo Azambuja (PSDB). Foram empenhados para a Saúde, neste período, o total de R$ 324.304.496,12, liquidados R$ 224.218.369,10 e pagos R$ 202.626.945,28, sendo que 86% dos recursos são de origem estadual. Gastos com pessoal somaram R$ 125 milhões. Transferências aos municípios representam 22,4% do total, 18,3% são aplicações diretas. A prestação de contas à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa ocorre a cada quatro meses e é aberta ao público.