Deputados analisam cinco projetos na sessão desta terça-feira

Na sessão plenária desta terça-feira (25/8), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, devem ser colocados em discussão cinco projetos de lei, quatro em primeira votação e um em segunda discussão.

Em primeira, com parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), os parlamentares analisam os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 029/15, de autoria do deputado Felipe Orro (PDT), que Concede Medalha do Mérito Legislativo ao 1º Tenente QOPMMS Kirly Douglas da Cruz Moura.

De autoria do deputado Lidio Lopes (PEN), projeto de lei nº 125/15, que altera disposições da Lei Estadual n°4.086, de 20 de setembro de 2011, dando nova redação ao inciso II e acrescentando o inciso III ao Art. 1°, que dispõe sobre a concessão de gratuidade ou desconto no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul.

Projeto de Lei nº 126/15, de autoria do deputado Maurício Picarelli (PMDB), que altera o Art. 1º da Lei Nº 4.314, de 8 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, de adaptação de cinemas, teatros, auditórios, casa de shows, restaurantes, bares e similares, aos portadores de necessidades especiais e dá outras providências.

Também está na ordem do dia o ­Projeto de Lei nº 128/15, de autoria do deputado Renato Câmara (PMDB), que insere a "educação financeira" na grade curricular da Rede Pública Estadual de Ensino e dá outras providências. Em segunda discussão, os deputados deverão discutir o ­Projeto de Lei nº 008/15, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que determina a comprovação do depósito do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) ­do INSS (Instituto Nacional da Previdência Social) pelas empresas prestadoras de serviço contratadas pela Administração Pública Estadual. A proposição teve pareceres favoráveis das Comissões de Serviço Público, Obra, Transporte, Infraestrutura e Administração e de Finanças e Orçamento.