Deputados devem analisar dois projetos e dois vetos nesta quinta-feira

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (17/9), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, devem ser colocados em discussão quatro proposições, sendo dois em discussão única e dois vetos do Poder Executivo.

Em discussão única, com parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), os parlamentares deverão analisar o Projeto de Decreto Legislativo nº 009/15, de autoria do deputado Cabo Almi (PT), que susta a nova redação (publicada no DOEMS de 24/04/2014), dada ao § 1º, do art. 1º, da Lei Complementar nº 190 de 04 de abril 2014, (publicada no DOEMS 05/04/14), que dispõe sobre a organização, a composição e o funcionamento da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul e o Projeto de Lei nº 168/15, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Produtores Rurais da Região do Cedro e seus afluentes Procedro. 

Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável à rejeição do veto, Veto Total ao Projeto de Lei 045/2015, de autoria do Deputado Cabo Almi, que dispõe sobre o acesso às informações provenientes da arrecadação e da destinação de receitas públicas, no sítio do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Já, com parecer favorável à manutenção do veto, Veto Total ao Projeto de Lei nº 182/2013, de autoria do Deputado Lídio Lopes, que dispõe sobre a concessão de recesso aos Servidores Públicos Estadual, em período que coincida com o das férias coletivas, no período de julho, dos Centros de Educação Infantil e Pré-Escolar de seus filhos.