ALMS recebe novos projetos que elevam imposto sobre herança e alíquota do ICMS

O Governo do Estado protocolou na Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (20/10), a retirada do projeto original que trata o aumento do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarro e cosméticos. Após conversa com os deputados, o projeto foi desmembrado, tratando especificamente de cada tributo.   

A Mensagem 78/15 contém o projeto que prevê elevação de 25% para 27% o ICMS das bebidas alcoólicas e de 17% para 20% nos refrigerantes e cosméticos. Fumos, cigarros e produtos derivados passarão para 28%.

“As alterações das alíquotas de ICMS é uma medida emergencial imposta pela escassez de recursos financeiros, decorrente da crise econômica, agravada pela ausência das transferências da União”, justificou o governador Reinaldo Azambuja, na mensagem encaminhada à Casa de Leis.  

Já a Mensagem 79/15 trata do projeto que aumenta para R$ 50 mil o limite do valor de isenção do ITCD. A alíquota para imóveis de até R$ 300 mil será de 2%. Entre R$ 300 mil e R$ 600 mil o imposto será de 4% e, 6% para os imóveis avaliados até R$ 800 mil. Acima deste valor a taxa será de 8%.

“Os impostos devem ser graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, pagando mais aquele que tem maior capacidade econômica e menos aquele com menor capacidade econômica, caracterizando, nessas hipóteses, pelos bens ou direitos que recebe em doação ou em razão do desparecimento de pessoa da qual é herdeiro ou legatário”, explicou o governador.