Presidente assina Ato que cria CPI do Combustível

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB), na sessão desta quinta-feira (29/10), comunicou a assinatura do Ato 11/15, que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com o objetivo de apurar eventuais irregularidades nos preços praticados na distribuição e comercialização de combustível em Mato Grosso do Sul. 

O ato entrará em vigor na data de sua publicação. De acordo com o deputado José Carlos Barbosinha (PSB), propositor da CPI, os fatos determinados anexados no requerimento para instalação da comissão comprovam a discrepância dos preços praticados pelos postos e distribuidoras, entre a Capital e o interior do Estado.

“Este fato tem afetado diretamente a vida dos consumidores, que não estão mais suportando a alta dos preços dos combustíveis. A administração pública está perdendo a arrecadação e muitos comerciantes auferem margens de lucro inferior ao mínimo necessário enquanto outros praticam margem de lucro acima do razoável”, disse Barbosinha.  

Os fatos determinados para criação da CPI foram classificados na seguinte maneira:

- Etanol: a margem excessiva de lucros dos postos e distribuidoras e a diferença nos preços praticados pelas distribuidoras entre Capital e os municípios do interior.

- Gasolina: diferença de preços praticados entre os postos da Capital e do interior do Estado e a diferença praticada pelas distribuidoras na Capital e nos municípios do interior.

- Diesel: mesmo com a redução do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), igualado aos Estados de São Paulo e Paraná, os postos continuam praticando preços superiores a média, que não são justificados pelo valor do frete.

- A grande e injustificável discrepância nas margens de lucros obtidos entre as distribuidoras.

- A grande e desproporcional disparidade entre os lucros obtidos entre os postos de combustíveis do interior e da Capital.

- Denúncia de suposta formação de cartel em alguns municípios do Estado.

- Denúncia de suposta formação de dumping na Capital.