Assembleia coloca em votação nove projetos nesta terça-feira

Durante a sessão plenária desta terça-feira (15/12), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, devem ser colocadas em discussão nove proposições, sendo cinco em discussão e quatro em segunda votação. Em discussão única, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 013/2015, de autoria do Poder Executivo, que concede licença ao Governador do Estado para ausentar-se do Estado e do País, o Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei (PL) 022/2015, de autoria do deputado Cabo Almi (PT), 2º secretário da Casa de Leis, que estabelece requisitos mínimos para a criação de estâncias no Estado de Mato Grosso do Sul, o Veto Total do Poder Executivo, ao projeto de Lei 008/2015 de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que determina a comprovação do depósito do Fundo de Garantia por tempo de Serviço - FGTS e do Instituto Nacional de Previdência Social - INSS, pelas empresas prestadoras de serviços contratadas pela Administração Pública Estadual, o Veto Total do Poder Executivo, ao Projeto de Lei  086/2015, de autoria do deputado Mauricio Picarelli (PMDB) que dispõe sobre a prestação de informações que menciona aos portadores de doenças graves e ou crônicas, e o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei 087/2015, de autoria do deputado Lídio Lopes (PEN) que altera e acrescenta dispositivos a Lei 3472, de 19 de dezembro de 2007.

Em segundo discussão, os deputados vão analisar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 011/2015, de autoria do deputado Junior Mochi (PMDB), que cria o Conselho de Fiscalização dos Critérios de Divisão e Creditamento das Parcelas pertencentes aos Municípios, conforme o art. 156 da Constituição Estadual, o Projeto de Lei (PL) 244/2015, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Plurianual para o período de 2016/2019; o PL 245/2015, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano de 2016 e o Projeto de Emenda Constitucional  (PEC) 009/2015, de autoria dos deputados Onevan de Matos (PSDB), Amarildo Cruz (PT), Beto Pereira (PDT), George Takimoto (PDT), Mara Caseiro, Márcio Fernandes(PTdoB), Marquinhos Trad (PMDB), Mauricio Picarelli (PMDB), Paulo Corrêa (PR) e Professor Rinaldo (PSDB), que altera e revoga dispositivos da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul.