Reunião de CPIs e audiência pública sobre terceirização são destaques da agenda

A semana na Assembleia Legislativa tem início com a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis. Das 14h às 18h de terça-feira (16/2), no Plenarinho Nelito Câmara, os deputados irão avaliar os documentos apresentados pelas refinarias, distribuidoras e revendedoras, além de definirem o calendário das oitivas.

A comissão apura eventuais irregularidades nos preços praticados na distribuição e comercialização de combustíveis em Mato Grosso do Sul, denúncias de supostas formações de cartel e de dumping (venda abaixo do preço de custo). José Carlos Barbosinha (PSB), João Grandão (PT), Maurício Picarelli (PMDB), Angelo Guerreiro (PSDB) e Beto Pereira (PDT) são os titulares do grupo de trabalho.

Ainda na terça-feira, das 13h30 às 17h, no Plenário Júlio Maia, os deputados estudantes titulares eleitos para a 5ª Edição do Parlamento Jovem irão passar por um treinamento para a posse e diplomação, que serão realizadas no dia 22 de fevereiro.

Quinta-feira (18/2), às 13h, seguem as atividades do Conselho Estadual das Cidades, com a 85ª Reunião Ordinária. O evento é promovido pela Secretaria de Estado de Habitação. Às 14h, ocorrerá a reunião da CPI que investiga a ação/omissão do Estado nos casos de violência praticados contra os povos indígenas entre 2000 e 2015. Deverão ser ouvidos o procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF), Emerson Kalif Siqueira, e o procurador-chefe do Ministério Público Estadual (MPE), Humberto de Matos Brites.

Na sexta-feira (19/2), das 14h às 18h, a Assembleia será palco da audiência pública que debaterá a regulamentação da terceirização. O Projeto de Lei Complementar 30/2015, que dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes, de autoria do deputado federal Sandro Mabel, está em tramitação no Senado Federal.

A Câmara dos Deputados já aprovou a proposta. No Senado, foi distribuída para a análise em diversas comissões, que promovem audiências públicas em todas as capitais dos Estados brasileiros para formar opinião sobre a regulamentação da terceirização. O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, senador Paulo Paim, estará presente em Campo Grande.