Ordem do Dia: Deputados aprovaram seis projetos nessa quinta-feira

Na sessão dessa quinta-feira (07/04), durante Ordem do Dia, os deputados aprovaram seis projetos. Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei (PL) 289/2015, de autoria do deputado estadual Junior Mochi (PMDB), que inclui a Festa das Nações Maçônicas no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul. “É muito importante salientar que todos os recursos arrecadados no evento serão destinados às entidades atendidas pela Ordem Maçônica”, disse Mochi ao explicar o projeto na tribuna.

Em discussão única foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 001/16, de autoria da Mesa Diretora, que submete à apreciação da Assembleia Legislativa os nomes de Antonio Souza Ribas, titular, e Lauri Luiz Kener, suplente, para, em complementação de mandato, exercer a função de membros do Fórum Deliberativo do MS – Indústria (MS-Indústria), para o biênio 2015-2016. Ainda em discussão única foi aprovado PL 310/15, de autoria de Marcio Fernandes (PMDB), que denomina Gustavo Teixeira o prédio do Fórum do município de Ribas do Rio Pardo.

Em 1ª discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei 286/15, de autoria de Amarildo Cruz (PT), dispõe sobre normas e diretrizes para verificação da segurança nas barragens de qualquer natureza e de depósitos de resíduos tóxicos industriais. Consta na proposta que “ficam obrigados os proprietários ou responsáveis legais de barragens e de depósitos de resíduos tóxicos industriais a instalar e gerenciar o funcionamento de um sistema de alerta para desastres e catástrofes eventualmente ocasionados pela atividade por eles exercida, o qual deverá ser capaz de atingir todos os municípios no raio de 30 (trinta) quilômetros ao entorno da barragem ou depósito de resíduos tóxicos industriais, ou ainda comunidades de população ribeirinha”.

Já o Projeto de Lei 005/16, de autoria de Pedro Kemp (PT), também aprovado em 1ª votação, dispõe sobre a instalação de pontos gratuitos e abertos ao público de acesso à internet nos terminais rodoviários de transporte intermunicipais. “Os espaços públicos de uso direto e indireto, explorados por concessionárias de serviços públicos, podem ser espaços destinados ao desenvolvimento de ações concretas voltadas para a democratização da informação. É neste sentido que propomos nos terminais rodoviários o acesso gratuito à internet, por meio de uma rede Wi-Fi. Trata-se de uma medida simples, de pouco impacto financeiro, porém de grande interesse social”, destacou Kemp.

Por acordo de liderança, foi aprovado em 1ª e 2ª votação o PL 059/16, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o repasse do Incentivo Estadual aos agentes Comunitários de Saúde, de Controle de Endemias, de Saúde Indígena, de Saúde Pública, de Vigilância Epidemiológica e aos Guardas de Endemia. De acordo com o líder do Governo na Casa, deputado estadual Rinaldo Modesto (PSDB), com a aprovação da proposta o Governo vai obrigar os prefeitos a destinar valores repassados pelo Estado aos agentes. “Pelo acordo este ano o valor do recurso será de R$ 300, mas até 2018 chegará a meio salário mínimo”, explicou Rinaldo.