Agenda: Sessão Ordinária do Parlamento Jovem, CPIs, audiências e sessão solene

Na semana de 11 a 15 de abril, a Assembleia Legislativa tem diversas atividades previstas na agenda. Na segunda-feira (11/4), a partir das 14h, no Plenário Deputado Júlio Maia, a Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet promove a palestra com o tema o papel do Poder Legislativo na vida do cidadão para o Parlamento Jovem. O palestrante será o jornalista Guilherme Filho e após a palestra os deputados estudantes realizam a sessão ordinária normalmente.

Na terça-feira (12/4) a partir das 8h, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara está marcada a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). É nesta comissão que é analisado o aspecto legal das propostas, se atendem as determinações constitucionais e se sua redação é condizente com o assunto. Na CCJR passam todos os projetos que são apreciados pela Assembleia Legislativa, tanto os que são de autoria dos deputados como do Executivo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas.

Ainda na terça no Plenarinho da ALMS, a partir das 14h está prevista a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis que tem como objetivo investigar possíveis irregularidades nos preços praticados na distribuição e na comercialização de combustíveis em Mato Grosso do Sul.

Já na quarta-feira (13/4), por proposição dos membros da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, coordenada pelo deputado Renato Câmara (PMDB) será realizada a audiência pública Implementação e Fortalecimento das Políticas Públicas direcionadas à Pessoa Idosa. O evento será no Plenário da Casa de Leis com inicio às 13h.

O objetivo da audiência é debater sobre o envelhecimento dos munícipes e a adequação da estrutura e das políticas públicas na cidade. “Os resultados que a Frente Parlamentar está tendo no âmbito estadual já estão contribuindo para os direitos da pessoa idosa no estado”, destaca Câmara.

Também na quarta (13/4) está agendada a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) que será realizada no plenarinho, a partir das 14h.  A CPI do Cimi é composta pela presidente, deputada Mara Caseiro (PSDB); o vice-presidente, deputado Marquinhos Trad (PSD); o relator, Paulo Corrêa (PR). Também são membros da comissão os deputados Onevan de Matos (PSDB) e Pedro Kemp (PT).

Para quinta-feira (14/4), a partir das 14h, no plenário continuam os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a ação/omissão do Estado nos casos de violência praticados contra os povos indígenas entre 2000 e 2015. São membros da CPI os deputados João Grandão (PT) como presidente, Mara Caseiro (PSDB) vice-presidente, Antonieta Amorim (PMDB) é relatora e os deputados Professor Rinaldo (PSDB) e Paulo Corrêa (PR) são membros titulares.

Já às 19h30, de quinta (14/4), também no plenário, por proposição do deputado Junior Mochi (PMDB) em parceria com o Comando Militar do Oeste e a Secretaria de Estado de Cultura, Turismo e Empreendedorismo e Inovação será realizada a sessão solene de Lançamento das Comemorações Alusivas aos 150 anos da Retirada da Laguna. O presidente da Casa de Leis, deputado Junior Mochi é o autor do Projeto de Resolução (PR) 1/2016 que cria a Comenda Coronel Pedro José Rufino, alusiva aos heróis da Retirada da Laguna.

A finalidade da comenda é prestar justa homenagem às personalidades que contribuíram para a construção da história e o enriquecimento da cultura do Estado. Pedro José Rufino nasceu na Bahia e ainda jovem migrou para o Rio de Janeiro, onde ingressou no serviço militar. Foi designado para o Mato Grosso na Vila Maria, atual Cáceres, em 1850, depois para a defesa da fronteira foi designado para Miranda e Nioaque, onde estabeleceu sua residência definitiva e deixou numerosa descendência, entre as quais,as famílias, de Moraes, Xavier e Figueiró.

E na sexta-feira (15/4) para fechar a semana, a partir das 9h, no plenário acontece a audiência pública que debate a Gratuidade de Taxas Notariais e Registrais. A proposição é do deputado Beto Pereira (PSDB) que vai propor um Projeto de Lei que poderá ampliar as isenções do pagamento de taxas notariais e/ou registrais em cartórios de Mato Grosso do Sul, incluindo na lista de isentos algumas instituições sem fins lucrativos, como associações comunitárias e associações de pequenos produtores. Atualmente, existe uma Lei, a 3.003/2005, que prevê gratuidade para órgãos públicos (Governo do Estado e Prefeituras).

“Nosso objetivo é ampliar o número de instituições com isenções de taxas em cartórios para garantir que associações comunitárias, por exemplo, diminuam despesas e possam ganhar fôlego financeiro para investir em ações para a comunidade. Por isso, é importante o debate. Vamos reunir os interessados para discutirmos a viabilidade da nossa proposta”, afirmou o parlamentar.

O deputado explica que hoje, para criar uma associação de moradores, uma entidade precisa dispor, antes mesmo de ser constituída, de pelo menos R$ 2.500 apenas para pagamento de taxas cartorárias. Além disso, as agremiações já existentes desembolsam cerca de R$ 600 em taxas.