Deputados devem votar veto e quatro projetos, entre eles Lei Harfouche

Os deputados estaduais devem apreciar quatro projetos e um veto do Poder Executivo durante a Ordem do Dia, nesta terça-feira (21/6). O veto total ao Projeto de Lei (PL) 240/2015 de Marquinhos Trad (PSD), que propõe a criação de dispositivo eletrônico de reclamação para o consumidor, recebeu parecer favorável à rejeição pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Pela proposta vetada, o Estado deverá disponibilizar um aplicativo para dispositivos moveis, por meio do qual os consumidores terão oportunidade de registrar reclamações, bem como enviar arquivos e fotos.

Em segunda discussão, devem ser discutidos e votados o PL 277/2015 de Professor Rinaldo (PSDB) que prevê a instalação de dispositivo de segurança com inundação fumígena nos locais com caixas eletrônicos das agências bancárias e o PL 049/2016 de Renato Câmara (PMDB) que institui a Semana Estadual da Água em Mato Grosso do Sul, que será comemorada de 16 a 22 de março, Dia Mundial da Água.

Com pareceres favoráveis da CCJR, devem ser votados ainda, em primeira discussão, o PL 219/2015 de Lídio Lopes (PEN), que implementa atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar, conhecido como Lei Harfouche, e o PL 041/2016 de João Grandão (PT) que declara de utilidade pública a Instituto Sementes do Futuro, no município de Bandeirantes, em discussão única.