Deputados votam hoje relatório final da CPI dos Combustíveis

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura eventuais irregularidades nos preços praticados na distribuição e comercialização de combustível em Mato Grosso do Sul realiza nesta quinta-feira (30/6) a leitura do relatório final. O relator é o deputado Maurício Picarelli (PSDB). A reunião será às 14h, no Plenarinho Nelito Câmara. No documento consta a apuração dos fatos, análise da auditoria tributária e conclusão. “Após a aprovação, os deputados farão a entrega do relatório ao Ministério Público do Estado, para que sejam realizados os encaminhamentos necessários”, informou o relator da CPI.

A CPI foi criada em 29 de outubro de 2015, por meio do Ato número 11 da Mesa Diretora, sendo instalada em 24 de novembro. O deputado José Carlos Barbosinha presidiu a comissão de 3 de novembro à 29 de março deste ano. A partir de 5 de abril de 2016, Beto Pereira (PSDB) assumiu a presidência dos trabalhos. O deputado Coronel David (PSC) preencheu a vaga do deputado Barbosinha, que assumiu a Secretaria de Segurança Pública do Estado. Também fazem parte da comissão os deputados João Grandão (PT) e Angelo Guerreiro (PSDB).

Os fatos determinados para instalação da CPI foram classificados na seguinte maneira:

- Etanol: a margem excessiva de lucros dos postos e distribuidoras e a diferença nos preços praticados pelas distribuidoras entre Capital e os municípios do interior.

- Gasolina: diferença de preços praticados entre os postos da Capital e do interior do Estado e a diferença praticada pelas distribuidoras na Capital e nos municípios do interior.

- Diesel: mesmo com a redução do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), igualado aos Estados de São Paulo e Paraná, os postos continuam praticando preços superiores a média, que não são justificados pelo valor do frete.

- A grande e injustificável discrepância nas margens de lucros obtidos entre as distribuidoras.

- A grande e desproporcional disparidade entre os lucros obtidos entre os postos de combustíveis do interior e da Capital.

- Denúncia de suposta formação de cartel em alguns municípios do Estado.

- Denúncia de suposta formação de dumping na Capital.