Assembleia Legislativa debate proposta que prevê penalidades em ambiente escolar

Nesta quarta-feira (6/7), a partir das 13h30, no Plenário Deputado Júlio Maia, a Assembleia Legislativa realiza Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 219/2015, que dá aos diretores das escolas públicas a prerrogativa de arbitrar medidas, como limpeza de banheiros e pintura em cima das pichações, aos alunos que praticarem atos de vandalismo no ambiente escolar. A proposição do debate é dos deputados petistas Amarildo Cruz, Cabo Almi, João Grandão e Pedro Kemp. 

A proposta obteve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e já foi aprovada em primeira votação pelos parlamentares, com voto contrário da bancada petista que propôs a audiência para que o PL fosse discutido com toda a sociedade. “Temos que definir de forma clara o papel do diretor, do professor, quais atividades com fins educativos seriam essas, enfim, faremos uma discussão que, na nossa avaliação, é fundamental antes de definir uma questão tão importante quanto essa”, afirma João Grandão.

"​É muito importante esse debate que a Bancada do PT promove diante de um projeto de lei que tramita aqui na Assembleia Legislativa, criando obrigações do Estado para punir alunos que cometem infração nas escolas. Vamos oportunizar uma discussão ampla entre àqueles que defendem a punição aos alunos e àqueles que acreditam que é dever do judiciário. Espero que essa audiência sirva de subsídio para a tomada de decisão dos deputados que irão votar esse projeto. Nós da bancada somos contrários a essa lei, porque acreditamos no aspecto do fortalecimento da educação. Não se melhora uma sociedade apenas buscando caminhos mais fáceis. A grande missão é transformar por meio da educação e da boa formação", argumenta Amarildo Cruz, líder da bancada do PT na Casa de Leis.



Devem participar também da audiência membros da Defensoria Pública do Estado, representantes da Secretaria Estadual da Educação, Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, Conselho Estadual de Direitos Humanos, Federação dos Trabalhadores em Educação do Mato Grosso do Sul, Vara da Infância e Juventude, Conselho Regional de Psicologia, Escola de Conselhos da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, além de diretores, professores, juristas e advogados.

Prestação de contas - Ainda nesta quarta-feira, a partir das 14h, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, a Comissão Permanente de Saúde se reúne para receber a prestação de contas quadrimestral da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A apresentação dos balanços financeiros à Assembleia Legislativa obedece à Lei Complementar 141/2012.

*Com informações da assessoria parlamentar