Na Ordem do Dia desta terça-feira cinco projetos devem ser analisados pelos deputados

Nesta terça-feira (9/8), os parlamentares devem apreciar cinco projetos. Em primeira discussão o Projeto de Lei (PL) 117/2016, de autoria do deputado Junior Mochi (PMDB) que altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei 3953/2010, que dispõe sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, por pessoas jurídicas titulares de benefícios ou incentivos fiscais no Estado.



Já em segunda discussão, os deputados devem analisar o PL 278/2015, do deputado Amarildo Cruz (PT) que altera a Lei 3945/2010, instituindo em Mato Grosso do Sul o dia 8 de setembro como o Dia Estadual de Conscientização, Mobilização e Combate à Hanseníase. E o PL 94/2016, do Judiciário que altera dispositivos da Lei 3687/2009, que trata sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário.



E ainda devem ser apreciados na Ordem do Dia, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 8/2016, de autoria do Tribunal de Contas que acrescenta e altera dispositivos na da Lei Complementar 160/2012 que dispõe sobre a organização do Tribunal de Contas e dá outras providências. E o PL 116/2016, do Poder Executivo que o autoriza a doar, com encargo, à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), imóvel no município de Caracol.