Lei Maria da Penha é meio de empoderamento das mulheres contra a violência

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) usou a tribuna na sessão desta quinta-feira (11/8), para fazer uma reflexão dos 10 anos de criação da Lei Maria da Penha, criada para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Para o parlamentar, a lei é fruto da evolução social e histórica dos direitos das mulheres.

“A Lei Maria da Penha precisa ser mais divulgada e aplicada com efetividade, a fim de contribuir para a redução dos elevadíssimos índices de mulheres que são vítimas das mais variadas formas de agressões a sua integridade física e psicológica”, disse.

Kemp ressaltou que o enfretamento à violência se torna mais difícil devido à cultura machista, onde os homens assumiram atitudes de superioridade. “Posturas sexistas foram ensinadas de pais para os filhos, de geração em geração, e relegaram a condição feminina ao espaço doméstico e numa situação de subalternidade”, afirmou.

O parlamentar citou números divulgados pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, a partir das denúncias recebidas pelo Ligue 180. “De janeiro a outubro de 2015 foram mais de 63 mil casos de violência contra mulher, o que equivale a um relato a cada 7 minutos. Uma verdadeira epidemia, que necessita de mobilização da sociedade e articulaçãode uma rede de proteção e defesa das mulheres vitimizadas, além da implementação de ações preventivas”, informou.

Para o deputado, a Lei Maria da Penha é um dos principais instrumentos de empoderamento das mulheres na luta contra a violência, sendo um ponto de partida para criação de novas normas, como a Lei do Feminicídio. “A lei deve ser de domínio de todas as mulheres e precisa do suporte de atendimento e proteção, como as delegacias especializadas em regime de 24 horas, promotorias e defensorias públicas da mulher, casas de acolhimento e centros públicos às mulheres”.