Regimento Interno é alterado e Quilombolas são incluídos em atuação de Comissão

Foi publicado pela Mesa Diretora no Diário Oficial do Legislativo desta segunda-feira (24/10), a alteração da atuação da Comissão Permanente da Assembleia Legislativa que dispõe sobre Desenvolvimento Agrário e Assuntos Indígenas, com a inclusão dos Quilombolas.

A alteração foi proposta por meio do Projeto de Resolução 30/2016, de autoria de Amarildo Cruz (PT), aprovado pelos deputados na Ordem do Dia da quinta-feira (20/10).  No projeto, o parlamentar justifica que o objetivo é ampliar o campo de atuação da Comissão. “Pois desta forma iremos contemplar as comunidades e povos quilombolas, tão vulneráveis e carentes de políticas de fortalecimento e desenvolvimento quanto os povos indígenas”, destacou Amarildo.

Com a alteração, o nome da comissão passa a ser Comissão Permanente de Desenvolvimento Agrário, Assuntos Indígenas e Quilombolas e agora atua sobre a análise de “matérias que enfocam políticas de crédito estadual, federal e externo e incentivos fiscais para o desenvolvimento agrário e assuntos relacionados aos povos indígenas e quilombolas” e avaliar “assuntos relativos ao atendimento e bem-estar das populações indígenas, quilombolas e desenvolvimento agrário, programas sociais e institucionais relacionados às questões indígenas, quilombolas e políticas de distribuição e remanejamento dessas populações”.

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