Agenda: Meio ambiente e assistência a crianças em discussão na ALMS

Projetos relacionados ao meio ambiente, a situação de crianças e adolescentes em Mato Grosso do Sul e os serviços prestados pelas operadoras de telefonia estão entre os assuntos que serão debatidos na Assembleia Legislativa entre os dias 5 e 9 de dezembro. A programação começará com a audiência pública Projetos Ambientais: Lei de Proteção dos Banhados e Lei da Política Estadual de Preservação dos Serviços Ambientais (PSA/MS), proposta pelo presidente da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PR). O evento será realizado segunda-feira (5/12), às 14h30, no plenário Deputado Júlio Maia.

No último dia 25 de outubro, Corrêa apresentou, durante sessão plenária, projeto de lei que estabelece conceitos, objetivos, diretrizes e ações da Política Estadual de Preservação dos Serviços Ambientais (PESA), institui o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (Pepsa) e cria o Fundo Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (Fepsa). São objetivos do Pepsa: disciplinar a atuação do Poder Público e das organizações, estimular a conservação dos ambientes naturais do Estado, incentivar a execução de programas e projetos voluntários e impulsionar todos os setores produtivos a mapear e incorporar os serviços ambientais em seus negócios. Também cabe ao programa oferecer apoios técnico e financeiro aos municípios na elaboração de projetos. “Assegurar total empenho na celeridade de uma lei que regulamenta a proteção e o uso sustentável do meio ambiente é fundamental”, ressaltou o deputado.

Outro projeto apresentado por Corrêa estabelece diretrizes de conservação e proteção de áreas úmidas nos rios Formoso, Prata, do Peixe, Perdido e Salobra. A faixa de preservação deve ser de 50 metros de largura a partir das bordas das áreas úmidas. Deverão ser mantidas as vegetações nativas, que podem ser ampliadas de acordo com as peculiaridades locais. Nos casos de degradação, será exigida a recomposição da vida vegetal. O projeto proíbe as atividades de agricultura, extração de maneira, indústria de qualquer tipo, drenagem, construção de aterro, extração mineral e criação de animais nos 100 metros após a faixa de preservação. “O projeto é para contribuir com a recuperação de áreas de preservação permanente, especialmente próximas a rios e nascentes, evita a diminuição da profundidade e vazão dos rios e, portanto, seu desaparecimento gradual”, explicou Corrêa. Leia mais aqui.

Representantes das operadoras de telefonia que atuam no Estado virão à Assembleia Legislativa, terça-feira (6/12), para prestar esclarecimentos com relação à qualidade dos serviços prestados. A reunião, realizada semestralmente, atende a dispositivo previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado durante os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia, presidida por Mara Caseiro (PSDB). A última reunião do ano será no plenarinho Deputado Nelito Câmara, a partir das 14h. Saiba mais aqui.

Quinta-feira (8/12), às 19h, haverá homenagem e formatura dos novos doutores palhaços, durante sessão solene proposta por Marcio Fernandes (PSDB). Na mesma data, será celebrado pela primeira vez o Dia Estadual dos 'Doutores Palhaço', instituído por iniciativa do deputado. O grupo Doutores Palhaço, criado em 2010, leva alegria e esperança aos pacientes do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS), com apoio da ONG Psicólogos Sem Fronteiras e da Associação dos Amigos das Crianças com Câncer (AACC). “O trabalho dos Doutores Palhaço contribui para a melhoria da autoestima e bem-estar das pessoas e merece todo o nosso apoio e reconhecimento”, afirmou o deputado Marcio Fernandes.

Encerrando a semana, educadores, assistentes sociais e representantes do Poder Público e de entidades participarão da audiência pública Crianças e Adolescentes em MS: Perspectivas para os Próximos 10 anos, sexta-feira (9/12), às 8h, no plenário Deputado Júlio Maia. O evento foi proposto pelo presidente da Casa de Leis, Junior Mochi (PMDB), em conjunto com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Também integram a programação da semana as sessões plenárias, realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 9h, no plenário Deputado Júlio Maia. A reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) é realizada no plenarinho, às 8h de terça-feira (6/12). Os eventos, sessões e reuniões são abertos ao público.