Mesa Diretora institui Frente Parlamentar para Regularização Fundiária

Foi oficialmente instituída, por meio do Ato 5/16 da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (ALMS), a Frente Parlamentar para a Regularização Fundiária em Mato Grosso do Sul. Os propósitos do grupo de trabalho são discutir, propor e acompanhar a execução de políticas públicas relacionadas ao tema e a serem implantadas em todo o Estado.

O ato, publicado na edição desta quarta-feira (7/12) do Diário Oficial da ALMS, é assinado pelo presidente, Junior Mochi (PMDB), 1º Secretário, Zé Teixeira (DEM), e 2º Secretário, Cabo Almi (PT). Fica estabelecido que a Frente Parlamentar poderá reunir, além dos deputados membros, representantes de órgãos governamentais e instituições não governamentais que atuem com as políticas relacionadas à regularização fundiária, conforme regulamento próprio.

O deputado Renato Câmara (PMDB) propôs a criação da frente. “Pretendemos buscar soluções e debater o tema fundiário no Estado, por exemplo, com aqueles que têm acesso à terra por meio da reforma agrária e não têm o título regularizado e, com isso, também não têm acesso aos créditos rurais”, afirmou o parlamentar. O grupo de trabalho poderá ainda contribuir para a resolução de conflitos no campo entre indígenas e produtores rurais.