Pauta da ALMS prevê a votação do piso salarial dos farmacêuticos e Lei Harfouche

Na Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira (10/5), estão previstas para a votação cinco proposições. Em tramitação urgente, o Projeto de Lei (PL) 83/2017, de autoria dos deputados Dr. Paulo Siufi (PMDB), George Takimoto (PDT), Mara Caseiro (PSDB) e Professor Rinaldo (PSDB), que institui o piso salarial para farmacêuticos e farmacêuticos bioquímicos em Mato Grosso do Sul, deve ser votado em 1ª discussão.

O projeto estabelece o piso de R$ 3.748 para a jornada de 40 a 44 horas semanais, R$ 2.811 para 30 horas semanais, R$ 1.874 para 20 horas semanais e R$ 937 para 12 horas semanais. Os profissionais que hoje recebem salários maiores não poderão sofrer redução. O reajuste será anual, sempre no dia 1º de janeiro do ano subsequente, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), estão pautadas quatros matérias. O PL 219/2015, conhecido como Lei Harfouche, de autoria do deputado Lidio Lopes (PEN), dispõe sobre a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar na Rede Pública Estadual. Uma Emenda Substitutiva Integral apresentada pelo deputado Pedro Kemp torna o projeto autorizativo, ou seja, a adoção das medidas disciplinares deixa de ser uma exigência a ser adotada nas instituições de ensino.

O PL 26/2017, de Renato Câmara (PMDB), permite a poda e supressão de vegetação e obstáculos naturais existentes nas faixas de domínio das rodovias estaduais. Segundo o parlamentar, o objetivo é que existam efetivamente as áreas laterais às rodovias, a fim de resguardar a segurança dos motoristas.

Do Poder Executivo, o PL 60/2017 pretende conceder gratificação de dedicação plena e integral de 15% para os professores docentes e coordenadores pedagógicos das escolas estaduais inseridas no Programa de Educação em Tempo Integral, denominado Escola da Autoria. E o PL 74/2017, da deputada Mara, cria o Programa de Prevenção e Combate ao Jogo da Morte – Baleia Azul.