Parlamentares se mobilizam contra resolução que extingue zonas eleitorais em MS

Os deputados estaduais participaram nesta segunda-feira (19/6) de uma reunião convocada pela Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) para debater sobre os impactos que as alterações nos artigos 3º, 9º e 12º, da Resolução 23.422/2014, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), trazem aos munícipes, já que trata da extinção de zonas eleitorais no interior do Estado.

A Portaria 372, baixada pelo presidente do TSE, Gilmar Mendes, previa a extinção de zonas eleitorais nos municípios de Cassilândia, Fátima do Sul, Bataguassu, Camapuã, Porto Murtinho, Água Clara, Aparecida do Taboado, Iguatemi, Sonora, Caarapó, Pedro Gomes, Bonito, Mundo Novo, Bandeirantes, Rio Negro, Deodápolis, São Gabriel do Oeste, Inocência, Dourados, Nioaque, Sete Quedas, Anaurilândia, Chapadão do Sul, Corumbá, Três Lagoas e Ponta Porã.

Já a Resolução 23.520, de 1º de junho de 2017 revogou a Portaria 372, ficando então extintas, pela resolução, as zonas eleitorais de Porto Murtinho, Pedro Gomes, Rio Negro, Deodápolis, Inocência, Nioaque, Sete Quedas, Anaurilândia, Corumbá, Três Lagoas e Ponta Porã.

A diretora-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), Letânia Coutinho, explicou a situação da possível extinção de zonas eleitorais. “Pela antiga portaria, 26 municípios seriam atingidos com a extinção de zonas eleitorais, agora são apenas 11, o que também não é ideal. Há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade [Adin], ingressada pela Associação dos Magistrados Brasileiros [AMB] para tentar derrubar essa resolução, já que é competência dos Tribunais Regionais Eleitorais a extinção ou criação de zonas eleitorais”, explicou.

Junior Mochi (PMDB), presidente da Casa de Leis, falou da participação da Assembleia Legislativa neste processo. “Assim que a desembargadora Tânia Borges, presidente do TRE, retornou de Brasília com os dados da Portaria 372, nos reunimos para conhecer o teor. Achei o critério usado para o zoneamento ‘descriterioso’, aí resolvemos fazer um movimento junto aos municípios para tentar reverter essa situação. Acredito que a alternativa mais correta é a solicitação de uma audiência com o ministro Gilmar Mendes, junto à bancada federal, para tentar explicar os motivos dos impactos que a extinção destas 11 zonas eleitorais traria para o sul-mato-grossense”, avaliou Mochi.

Para o deputado Beto Pereira (PSDB), com a resolução em vigor, dificultaria a vida dos moradores das cidades atingidas com a extinção das zonas eleitorais. “É um transtorno enorme para os eleitores, pois terão sérias dificuldades de translado para o acesso à Justiça Eleitoral. O impacto é forte também para os servidores da Justiça já alocados nessas comarcas, principalmente porque causa um sentimento de falta de presença efetiva da Justiça Eleitoral junto à comunidade”, apontou.

O deputado Coronel David (PSC) falou da importância do envolvimento dos parlamentares nesta questão. “É importante a participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, assim mostramos nosso apoio a essa luta dos municípios que estão sendo prejudicados pela resolução do TSE. Essa resolução certamente prejudicará os eleitores, pois eles sentirão dificuldade para cumprir seu papel constitucional”, revelou o deputado.

O deputado estadual Eduardo Rocha (PMDB) acredita que o único caminho é unir forças e pressionar o ministro Gilmar Mendes em Brasília. “Não devemos deixar extinguir nenhuma zona eleitoral, mesmo nas cidades com duas, como é o caso de Três Lagoas. Quem é que irá andar 80 quilômetros para votar, se não anda nem 300 metros. Temos que fazer pressão em Brasília, junto ao Tribunal Regional Eleitoral, municípios, vereadores e deputados estaduais”, registrou Rocha.

O deputado estadual Professor Rinaldo (PSDB) falou sobre a justificativa do ministro Gilmar Mendes para a Portaria 372. “A justificativa do ministro é a economia de 1% no orçamento. A atual resolução, que revoga a Portaria 372, ainda penaliza e prejudicará a população sul-mato-grossense. Que tenhamos êxito”, avaliou Rinaldo. O deputado Paulo Corrêa (PR) também acredita que a situação possa ser revertida. “Estamos somando forças neste momento e certamente essa situação vai se reverter. Não podemos deixar nenhum município ser atingido por essa resolução”, destacou.

O deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS) falou de uma audiência com a presidente do TRE. “Hoje me reuni com os vereadores de Cassilândia e a desembargadora Tânia Borges, pois conseguimos verba para construir um Fórum Eleitoral. Mas como, se a zona eleitoral pode ser extinta? Isso cria muito transtorno para todos nós e vai criar problemas ainda maiores de corrupção eleitoral, se utilizarem o transporte de eleitores para isso. Vamos reunir toda a bancada e lutar junto ao Senado para reformular isso”, alertou o parlamentar.

O deputado federal Carlos Marun (PMDB/MS) também esteve na reunião. “Vim me solidarizar com os anseios da população e neste assunto contribuir com a reversão desta decisão”. O prefeito de Bataguassu, Pedro Arlei Caravina (PSDB), presidente da Assomasul, agradeceu a participação dos parlamentares e falou do encaminhamento da reunião. “Enalteço aqui a preocupação dos deputados estaduais desde a portaria que extinguia 26 zonas eleitorais. Chamamos hoje esses municípios para tentar reverter esta situação. Na nova resolução foram alteradas algumas regras e são 11 zonas eleitorais ameaçadas de extinção. Vamos formalizar um documento com os prefeitos dos municípios e vereadores, que será anexado a um documento da Assomasul, com o apoio dos deputados estaduais, a ser enviado à bancada federal, para que a situação seja revertida”, explicou.