Amarildo Cruz propõe cota para negros no serviço público

Projeto do deputado estadual Amarildo Cruz (PT) institui como medida de promoção da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho o programa de reserva de vagas, para afro-brasileiros, em concursos públicos para provimento de cargos e no preenchimento de cargos em comissão em Mato Grosso do Sul. A proposta prevê cota de 20% para os negros.

A proposta ainda prevê a adoção de políticas e programas de formação profissional, de emprego e de geração de renda voltados para os afro-brasileiros para a igualdade de oportunidades para preenchimento das vagas de trabalho oferecidas no setor privado.

Após a aprovação da lei, que deverá causar polêmica, segundo previsão do petista, o Governo estadual terá 60 dias para regulamentá-la e elaborar as normas necessárias para a sua operacionalização. Amarildo Cruz disse que se sente muito honrado em apresentar o projeto de lei no ano em que a libertação dos escravos completa 120 anos.

Na justificativa, o parlamentar destaca que a "discriminação racial, uma das formas de segregação social, é dissimulada". Ele disse que o preenchimento das vagas no serviço público pelos negros é desproporcional aos brancos, que têm dominado o mercado de trabalho. Ele citou ainda levantamento do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), que mostra que a população de pardos e negros será maioria no Brasil neste ano.

"Os negros ganham menos, trabalham mais sem carteira assinada e são a maioria em serviços domésticos, agricultura e construção civil", citou o parlamentar. O projeto é uma das maneiras de reverter esta situação. "Esse programa de cotas para os negros em cargos públicos é similar à lei de cotas para deficientes físicos nos concursos públicos, previsto no artigo 37, inciso VIII da Constituição, tratando-se de uma política afirmativa, e à lei de cotas para mulher em cargos eletivos", justificou Amarildo Cruz.