Tribunal adota medidas para não ultrapassar limite da LRF

Juiz auxiliar da presidência do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Vilson Bertelli, afirmou que o órgão está tomando uma série de medidas para não ultrapassar o limite com gasto de pessoal imposto pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Ele representou o presidente do órgão, desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins, na audiência pública para a prestação de contas dos poderes realizada pela Comissão de Acompanhamento da Execução Fiscal.

Bertelli disse que o gasto com pessoal neste ano é de R$ 265 milhões. O percentual está próximo do limite de 4,83% da Receita Corrente Líquida do Estado, permitido pela LRF.

Ele explicou que o Tribunal de Justiça suspendeu as contratações e promoções de juízes para a Capital, entre outras medidas, para evitar o aumento dos gastos e ultrapassar o limite prudencial, que é de 4,53% da RCL.

Já o MPE (Ministério Público Estadual), conforme o procurador Luiz Antônio Siufi Netto, destinou R$ 72 milhões para o gasto com o pessoal nos últimos 12 meses, estando bem distando do limite prudencial de 1,9%.

O diretor do TCE (Tribunal de Contas do Estado, Alexandre Brandes, informou que o órgão gastou 0,91% da receita com pessoal, muito abaixo dos 1,32% permitidos pela LRF.