STJ pede autorização para instaurar processo contra governador

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) encaminhou ofício à Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul pedindo autorização para instaurar processo criminal contra o governador André Puccinelli (PMDB). O pedido foi lido na sessão de hoje pelo primeiro-secretário, deputado estadual Ary Rigo (PSDB).

O processo tramita em segredo de Justiça.
Segundo o deputado estadual Pedro Kemp (PT), o ofício será encaminhado à CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), que elegerá um relator para analisar o caso.

O relator pedirá a manifestação do governador e poderá requisitar depoimentos de testemunhas. Em seguida, o parecer, após votado, é encaminhado à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, que submete o projeto de resolução ao plenário. A votação é nominal e aberta, mas a sessão poderá ser secreta.

Segundo o líder do Governo, deputado Youssif Domingos (PMDB), o processo se refere às ações por improbidade administrativa já julgadas e arquivadas pela Justiça estadual, como a da área do Papa e da privatização do serviços de água e esgoto da Capital.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB), acredita que o pedido será votado antes do recesso parlamentar, até o dia 17 de dezembro. Embora o regimento preveja a possibilidade de sessão secreta, o presidente avaliou que - no momento - não há disposição para o pedido de segredo. "Acho que a votação será aberta e nominal", disse Jerson Domingos.