Jerson, Youssif e Arroyo defendem aprovação de projeto da pesca

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado estadual Jerson Domingos (PMDB), e os líderes do Governo, Youssif Domingos (PMDB), e do PR, Antônio Carlos Arroyo, defenderam a aprovação do Projeto de Lei 119/09, do Poder Executivo, que dispõe sobre a pesca e a aquicultura e estabelece medidas de proteção e controle de ictiofauna.

Jerson afirmou que a lei federal permite o uso de petrechos nos rios federais, como o Paraná, Paraguai, Paranaíba, entre outros. "Não temos legitimidade para legislar sobre esses rios", destacou.

Ele destacou que a lei estadual será mais restritiva, já que houve redução no número de joão-bobos (10), anzol de galho e bóias fixas. Apesar da liberação desta quantidade, Jerson Domingos afirmou que a utilização de petrechos é totalmente inviável por causa das piranhas em alguns rios do Estado.

O presidente disse que até seria bom acabar com a pesca profissional para preservar os rios sul-mato-grossenses, mas a medida teria impacto social muito grande. "O fim da pesca deve ser gradativo", alertou.

Mesma opinião manifestou Arroyo. Ele disse que se deve preservar o meio ambiente com o social. "É um problema muito sério", frisou. Autor da primeira lei da pesca, em 1995, o deputado defendeu o projeto do Poder Executivo.

Youssif Domingos disse que não se pode confrontar a lei federal. Ele considerou que o texto do projeto de lei é "absolutamente o mesmo, com exceção dos petrechos".

Votação - O PL 119/09 irá a votação na próxima terça-feira, segundo Jerson Domingos. Não houve acordo de liderança para votar hoje o parecer da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), favorável à proposta, com 23 emendas.