Corrêa volta a condenar projeto que libera petrechos em rios de MS

Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembléia Legislativa, deputado estadual Paulo Corrêa (PR) afirmou, durante o grande expediente e as explicações pessoais da sessão ordinária de hoje, que o Projeto de Lei 119/09, que dispõe sobre a pesca e a aquicultura e estabelece medidas de proteção e controle de ictiofauna.

O parlamentar alertou que a liberação dos petrechos irá destruir os rios de Mato Grosso do Sul. Na sua avaliação, o aumento na largura do rio de 10 para 50 metros e a redução no número de petrechos de 20 para 10 não livra o meio ambiente de prejuízos.

Corrêa destacou que a Polícia Militar Ambiental não terá condições de fiscalizar os petrechos, já que cada pescador terá um limite para usar nos rios do Estado. "Como a PMA vai fiscalizar?", indagou.

Ele ainda rebateu os argumentos de que a lei federal permite os petrechos. Ressaltou que o Estado tem competência para legislar concorrentemente sobre o assunto. "A Constituição permite que a lei estadual seja mais restritiva", afirmou.

Corrêa disse que a aprovação do projeto será um crime contra o meio ambiente. E anunciou que mantém a política de defender o meio ambiente em todas as instâncias.