Deputados aprovam em primeira projeto de lei da pesca profissional

Deputados estaduais aprovaram, com apenas três votos contrários, o projeto de lei 119/09, do Poder Executivo, que dispõe sobre a pesca e a aquicultura e estabelece medidas de proteção e
controle da ictiofauana. A votação causou polêmica e foi acompanhada por aproximadamente 500 pescadores, que lotaram o Plenário Júlio Maia na sessão ordinária desta terça-feira.

O PL 219/09, de Diogo Tita (PMDB), concede benefícios para doadores voluntários de sangue. O PL 224/09, do líder do PSDB, Professor Rinaldo, institui plano de ação para a divulgação de informações sobre a hepatite dos tipos B e C.

Polêmica - O projeto de lei da pesca causou polêmica durante a discussão. Os deputados estaduais Paulo Duarte, Pedro Teruel e Pedro Kemp, do PT, defenderam a adoção de medidas para proteger o meio ambiente.

Relator da proposta na CCJR, Júnior Mochi (PMDB), afirmou que o projeto é constitucional, legal e adequado. Mesma opinião apresentou Kemp.

O petista ainda ressaltou que a redução do estoque pesqueiro nos rios do estado é decorrência do assoreamento dos rios, destruição da mata ciliar e o derramemento de milhares de toneladas de defensivos agrícolas.

Zé Teixeira (DEM) destacou que a proposta satisfaz a categoria, mas alertou os pescadores para preservarem e conservarem os rios de Mato Grosso do Sul.

Emenda - No início, o deputado Paulo Corrêa pediu a votação do seu substitutivo, que proíbe a utilização de petrechos nos rios do Estado. Como a CCJR rejeitou o projeto, o plenário se manifestou e não acatou a questão de ordem por 13 votos.

Duarte pediu destaques para as emendas 22 e 43. O parecer da CCJR contra as emendas foi rejeitado por maioria, tendo voto contrário dos deputados Kemp, Cruz, Teruel, Duarte, Corrêa e Marquinhos Trad (PMDB).

Das 59 emendas apresentadas, 23 foram acatadas e 27 rejeitadas. Nove foram agrupadas pelo relator. Agora, a proosta segue para a análise do mérito.