Projeto de lei facilita acesso aos protetores solares

Projeto de lei facilita acesso aos protetores solares

Um projeto de lei apresentado nesta quinta-feira (30) pela deputada estadual Antonieta Amorim (PMDB) estabelece novas regras para a comercialização de protetores solares no Estado. De acordo com o projeto, o produto deve ser exposto em uma prateleira separada dos cosméticos e com uma placa esclarecendo que o protetor é classificado como um medicamento, e não um cosmético.

Segundo Antonieta, uma lei de 2007 de autoria do deputado Marcio Fernandes mudou a tributação do protetor solar, até então enquadrado como produto cosmético, o que aumentava sua tributação, e passou a ser classificado como medicamento, o que deveria reduzir o valor final do produto. “O problema é que a redução do valor não é repassado ao consumidor, que não cobra por falta de conhecimento. Agora, todos os estabelecimentos devem esclarecer ao consumidor, e devem ser fiscalizados e sujeitas às penalidades previstas no código do consumidor”, destacou Antonieta Amorim.

Por ser um estado em que a atividade rural exerce domínio da economia, a exposição ao sol faz com que o câncer de pele apresente índices preocupantes. A identificação, segundo a deputada, deve esclarecer principalmente aos trabalhadores expostos ao sol, que compreendam que o protetor não é um produto de beleza, mas uma necessidade na prevenção ao câncer.