Projeto de Coronel Ivan propõe vigilância eletrônica para presos

O deputado estadual Coronel Ivan (PRTB) apresentou, na sessão ordinária desta terça-feira, projeto de lei que estabelece normas suplementares de direito penitenciário e regula a vigilância eletrônica em Mato Grosso do Sul.

A proposta permite a adoção de pulseira e tornozeleira eletrônica para vigiar presos no Estado. A medida seria adotada para os internos com prisão domiciliar, proibidos de frequentar determinados lugares e tenha livramento condicional, com saída temporária para o trabalho, sem vigilância direta ou a prestação de trabalho externo.

A vigilância eletrônica deverá ser determinada pela Justiça e com o consentimento do condenado. A medida poderá contemplar condenados por tortura, tráfico de drogas, terrorismo, genocídio, crimes decorrentes de ações praticadas por quadrilha ou bando ou organizações criminosas, homicídio qualificado, latrocínio, extorsão qualificada mediante morte, extorsão mediante sequestro, estupro e outra condenação.

A vigilância eletrônica poderá ser revogada quando se tornar desnecessária ou o condenado violar os deveres a que fica adstrito durante a sua vigência. A violação poderá resultar em recolhimento do preso ao estabelecimento penal comum ou na revogação do livramento condicional.

"A proposta é oportuna, visto que lamentavelmente tem sido comum ouvirmos notícias na imprensa de detentos que se aproveitam do período em que lhes são concedidas saídas temporárias ou condicionadas para cometer novas infrações", justificou-se Coronel Ivan.

Ele ainda citou que a proposta é viável diante do avanço tecnológico, que permite a utilização de pulseiras e tornozeleiras. Elas são dotadas de chips, que permitem a localização instantânea do apenado e possuem lacres cuja violaçaõ é detectada de imediato pelas centrais de equipamentos instaladas nos presídios.

"Importante ressaltar que o monitoramento já é usado como sucesso nos Estados Unidos, na Inglaterra, na França, em Portugal, na Austrália e na Argentina, primeiro país da América Latina a implementar a política de controle eletrônico", ressaltou o parlamentar.