Para Cel Ivan, emissão de carteirinha é competência da escola

O deputado Coronel Ivan (PRTB) voltou a defender durante a sessão ordinária desta terça-feira (13) o fim do monopólio para a emissão das carteiras de identidade estudantil em Mato Grosso do Sul. O parlamentar apresentou projeto de lei no último dia 2 determinando que os estabelecimentos de ensino de todos os níveis, públicos e privados, possam emitir o documento gratuitamente sempre que solicitado.

Segundo Ivan, que ocupou a tribuna para defender a proposta original, o projeto visa ainda coibir o enriquecimento ilícito de dirigentes dos movimentos estudantis mediante o uso abusivo dos recursos da emissão das carteirinhas, que garantem aos estudantes meia-entrada e shows e outros eventos culturais.

Conforme o projeto, a carteria passaria a ter modelo único elaborado pela Secretaria Estadual de Educação, com os dados pessoais do titular, fotografia, tipo sanguíneo e o número da lei que a instituiu.

O deputado leu na Tribuna da Casa de Leis cartas de estudantes que defendem a proposta, como a de Diego Silva Maia, do Centro Acadêmico Paulo Freire. "O próprio estudante reconhece que o movimento estudantil perdeu seu sentido original e virou fonte de renda", disse Ivan.

Ele também criticou emenda conjunta, de autoria dos deputados Junior Mochi (PMDB), Paulo Duarte (PT) e Professor Rinaldo (PSDB), que garante aos movimentos estudantes a emissão da carteirinha.

"Essa emenda não tem nada a ver; os pais e as mães não sabem onde vai esse dinheiro e de que forma contribui com o movimento estudantil, e, afinal, quais são os movimentos estudantis de Mato Grosso do Sul?", questionou Cel Ivan.

Para ele, somente as instituições de ensino, com o aval e o gerenciamento da Secretaria Estadual de Educação, e sem qualquer cobrança aos alunos, têm competência para emitir o documento.

Outro lado

Para o deputado Junior Mochi, um dos autores da emenda ao projeto de Cel Ivan, a emissão de carteirinhas deve ser facultativa aos movimentos estudantis e às escolas. "Hoje, não há a obrigatoriedade de apresentar a carteirinha específica do movimento estudantil para a meia-entrada; basta comprovar que se é estudante", ponderou.

Segundo ele, a emenda amplia a competência para a emissão dos documentos às instituições de ensino, mas não a proíbe por parte das agremiações estudantis. "Nossa intenção, com isso, é justamente dar o poder de escolha para os estudantes, para a emissão do documento, e não enfraquecer o movimento estudantil, que comprovadamente depende dos recursos das carteirinhas", explicou Mochi.