Emenda garante construção de 14 mil casas populares por ano

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) afirmou, durante o grande expediente da sessão ordinária desta terça-feira, que a Emenda Constitucional 44, que vincula 1% da receita ao investimento em habitação, garantirá, no mínimo, a construção de 14 mil casas populares por ano.

Autor da proposta, o petista disse que a Constituição de Mato Grosso do Sul passa a ser referência para os demais estados, que ainda não aprovaram proposta. Ele agradeceu ao apoio dos deputados estaduais Ary Rigo (PSDB), Coronel Ivan (PRTB), Londres Machado (PR), Paulo Duarte, Pedro Kemp e Pedro Teruel, do PT, e Professor Rinaldo (PSDB), que subescreveram a PEC.

Segundo Cruz, a emenda garante, no mínimo, o investimento de R$ 3,8 milhões por mês em habitação no Estado. Por ano, são cerca de R$ 50 milhões. "É importante para Mato Grosso do Sul e, principalmente, para a população mais carente", afirmou.

Ele estimou que o montante investido poderá acabar com o déficit habitacional sul-mato-grossense em aproximadamente 10 anos. Ele disse que o mérito da proposta é não permitir retrocesso nos investimentos, já que teve Governo que construiu apenas 2,6 mil casas em quatro anos.

Na gestão do governador Zeca do PT, segundo Cruz, foram construídas 40 mil casas em oito anos. Ele também destacou que o atual governo, de André Puccinelli (PMDB), prioriza o setor. E ressaltou que um dos principais fatores é a grande quantia destinada ao setor pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ex-secretário estadual de Habitação, o deputado Carlos Marun (PMDB) afirmou que o setor é prioridade de Puccinelli. E frisou que o peemedebista apoio à proposta de Cruz e ainda a PEC 359, que está em discussão no Congresso Nacional, e vincula o investimento em habitação a 2% da receita da União e 1% dos Estados.

Amarildo Cruz citou dados da ONU Habitar de que houve redução de 16% no número de pessoas residindo em favelas no Brasil. Isto representa 2,4 milhões de pessoas.