Deputados aprovam 16 projetos e manutenção de dois vetos

Os deputados aprovaram em segunda votação o Projeto de Resolução 1026/10 da Mesa Diretora, que prorroga em mais 30 dias a licença da deputada Celina Jallad (PMDB) e o Projeto de Lei 040/10, do Poder Judiciário que modifica, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 3.310, de 14 de dezembro de 2006.

Também foram aprovados em segunda o Projeto de Lei 004/10, dos deputados Jerson Domingos (PMDB), Ary Rigo (PDT) e Paulo Corrêa (PR), que regula a construção de prédios públicos no espaço territorial do Parque dos Poderes, onde somente serão autorizadas construções vinculadas aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; o Projeto de Lei 005/10 do deputado Marcio Fernandes (PSDB) que dispõe sobre a restituição, por parte das instituições que oferecem ensino superior, dos valores pagos a titulo de matrícula para o ano letivo; o Projeto de Lei 032/10, de Júnior Mochi (PMDB), que cria o MS Olímpico (Política de Incentivo aos Atletas Praticantes de Desportos de Rendimentos em Modalidade Olímpica ou Paraolímpica).

Ainda em segunda, de autoria do deputado Márcio Fernandes (PT do B), foi aprovado o Projeto de Lei 005/10 que dispõe sobre a restituição, por parte de instituições que oferecem ensino superior, dos valores pagos como matrícula para o ano letivo; o Projeto de Lei 043/10, do deputado Amarildo Cruz (PT), institui o dia 20 de novembro como feriado estadual, data em que se comemora o Dia da Consciência Negra; o Projeto de Lei 261/09, do deputado Reinaldo Azambuja, que inclui no Calendáio Cívico e Cultural do Estado a ExpoBonito (Exposição Agropecuária de Bonito) e o Projeto de Lei 095/10 que denomina o prédio do Fórum da Comarca de Rio Negro, de Lais Paes Camargo.

Discussão Única -Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei 091/10 que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária Lagoa Bonita, em Deodápolis. Também em discussão única, foram aprovados o projeto de resolução 023/10 que concede Medalha do Mérito Legislativo e o 024/10 que concede título de Cidadão Sul-mato-grossense, além do projeto 019/10 do deputado Jerson Domingos que também concede título de cidadania.

Em primeira, foram aprovados o projeto 081/10 do deputado Junior Mochi alterando a lei 3.590/08 que criou o Prêmio Empreendedor Amigo da Criança; o projeto 090/10 do Tribunal de Contas que extingue a Escola Superior de Controle Externo (Escoex); o projeto de lei 088/10 da deputada Dione Hashioka (PSDB), que inclui a Corrida Ciclística e Pedestre do Trabalho de Nova Andradina no Calendário Oficial do Estado e o projeto de lei 087/10 do Poder Executivo que revoga lei anterior autorizando a permuta de imóveis com o município de Miranda.

Vetos - Os deputados estaduais também analisaram dois vetos do Poder Executivo a projetos aprovados em segunda votação na Casa de Leis. Os parlamentares foram favoráveis a manutenção do veto ao projeto de lei 164/09 de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB) que cria a Política Estadual de Saúde do Homem. Com voto contrário do autor, o projeto foi arquivado.

Os deputados também analisaram o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) pela derrubada do veto do Poder Executivo ao projeto de lei 113/09 de autoria do deputado Paulo Duarte (PT) que autoriza a compensação de créditos inscritos na Dívida Ativa com créditos contra a Fazenda Pública. O autor defendeu na tribuna o parecer unânime da CCJR pela derrubada do veto, mas o projeto acabou arquivado. Apenas Paulo Duarte, Amarildo Cruz (PT) , Pedro Kemp (PT), Junior Mochi (PMDB) e Reinaldo Azambuja (PSDB) foram contrários ao veto do Executivo.