Demarcações: após audiência pública, deputados levam reivindicações a ministra

Após audiência pública ocorrida durante toda a tarde desta segunda-feira (27) para discutir questões envolvendo as demarcações de terras consideradas indígenas no Estado, deputados estaduais e produtores levam hoje (28) à ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, uma série de reivindicações, visando restabelecer a paz no campo.

A caravana de Mato Grosso do Sul, liderada pelos deputados estaduais Mara Caseiro (PTdoB) e Zé Teixeira (DEM), respectivamente presidente e vice da comissão de Desenvolvimento Agrário e Assuntos Indígenas, e pelo presidente da Assembleia, Jerson Domingos (PMDB), deve se reunir com a ministra às 14h30, horário de Brasília. O encontro foi agendado pelo senador Waldemir Moka (PMDB), líder da bancada federal.

Entre as reivindicações aprovadas pela plenária, estão o cumprimento da Constituição Federal, a suspensão imediata dos estudos visando a demarcação de terras indígenas, e consequente reavaliação dos laudos feitos pelos antropólogos da FUNAI (Fundação Nacional do Índio), face às fraudes reiteradamente denunciadas.

Os produtores rurais também pedem a revisão de todos os processos demarcatórios sobre os quais não recai decisão judicial transitada em julgado, a ampliação da participação dos demais órgãos do Governo Federal nesse processo, como MAPA, MDA e Embrapa, assim como dos governos estaduais e municipais, e o cumprimento imediato das reintegrações de posse.

Outro ponto central defendido pela classe produtora é a CPI da Funai, além da extinção do órgão. Nesse caso, a ideia é que seja criado um ministério próprio para tratar das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento e bem estar dos indígenas, e que atue nas demarcações indígenas apenas na fase de identificação, impedindo assim a influência de ONGS internacionais. As demais fases deverão ser de competência exclusiva do Congresso Nacional.

Os ruralistas querem ainda o julgamento dos Embargos Declaratórios da Raposa Serra do Sol pelo Supremo Tribunal Federal (PET 3388 – RR), sendo mantidos o Marco Temporal de 1988 e a proibição de Ampliação como critérios objetivos independentes de condicionantes, além da revalidação da Portaria AGU 303/2012 (efeito vinculante das 19 condicionantes da Raposa Serra do Sol).

Outra reivindicação é a fiscalização e tomada de providências por parte do governo estadual da sanidade animal dos rebanhos bovino e bubalino nas propriedades privadas objeto de invasão e nas áreas indígenas já definitivamente demarcadas.

Um dos pontos polêmicos é o pedido de responsabilização criminal do Ministro da Justiça pelo não cumprimento das reintegrações de posse, colocando em risco vidas de índios e não índios. Os produtores querem ainda a aprovação da PEC 71/2011, que obriga a União a indenizar detentores de títulos de domínio de terras expedidos até 05 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, cuja área é objeto de estudo demarcatório da FUNAI. Neste caso, deve ser considerado o valor real das benfeitorias e da terra nua, observando-se as normas técnicas da ABNT para o processo de avaliação.

De acordo com a deputada Mara Caseiro, ao contrário do que muitos críticos afirmam, parlamentares e líderes ruralistas estão muito preocupados com a situação de degradação nas aldeias, e por este motivo pedirão à ministra Gleisi Hoffmann um levantamento das condições sociais dos índios nas áreas oficialmente e definitivamente demarcadas, como atendimento nas áreas de saúde, educação, habitação, transporte, infraestrutura para produção agrícola e saneamento, entre outras necessidades. A ideia é que a presidência da Funai seja responsabilizada pelo descumprimento de seu papel funcional.

Os outros pontos são a garantia igualitária de segurança aos produtores rurais e aos indígenas, edição de um instrumento legal garantindo que as áreas invadidas não poderão ser objeto de estudos para fim de demarcação indígena e iniciativa do Governo Federal no sentido de provocar a Corregedoria do Ministério Público Federal para identificar desvio de função dos membros do MPF em relação à questão indígena, responsabilizando-os pessoalmente.

Está sendo solicitada ainda a provocação do MPE para que atue na questão indígena nos limites de sua competência, recenseamento das comunidades indígenas pelo IBGE, e rígida fiscalização visando impedir a importação de cidadãos estrangeiros como se indígenas brasileiros fossem, além de um mutirão para expedição de registro civil dos cidadãos brasileiros indígenas, extinguindo o poder da Funai de expedir documento indígena.

Entre outras reivindicações, os produtores rurais pedem a responsabilização institucional da Funai e pessoal dos antropólogos que identificam propriedades particulares legais e legítimas como se terras indígenas fossem.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Produtores rurais de várias regiões do Estado lotaram as galerias da Assembleia Legislativa na tarde de desta segunda-feira para participar da audiência em defesa do direito de propriedade e a suspensão do processo de demarcação de terras indígenas.

O que os produtores desejam é que o governo federal dê o mesmo tratamento dado ao Estado do Paraná, reduto eleitoral da ministra Gleisi Hoffmann, que recentemente pediu ao Ministério da Justiça a suspensão de estudos da Funai referentes à demarcação de terras indígenas no Estado, em razão de divergências entre o estudo apresentado pelo órgão e a Embrapa local.

Em outras localidades, como Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, os processos ainda estão em curso, mas também poderão ser suspensos caso haja divergência entre os estudos dos respectivos órgãos, de acordo com a Casa Civil. Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário também deverão se manifestar sobre as demarcações.

Produtores rurais de outros estados também se solidarizaram ao movimento e participaram da audiência pública, entre eles o presidente dos produtores da Gleba Suiá Missu, de Mato Grosso, Sebastião Prado, e Clóvis Franco de Souza, presidente da Sociedade Rural do Paraná.

Participaram ainda dos debates representantes da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Acrissul (Associação dos Criadores), Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), sindicatos rurais e vários municípios e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), entre outras instituições.

O governo federal e a Funai não escaparam nem do vereador de Dourados, professor Aguilera de Souza (PSDC), índio da etnia Ñandeva. Ele entrou vaiado e saiu aplaudido pelos produtores ao fazer um discurso em defesa de uma solução pacífica.

Sobrinho-neto do líder indígena Marçal de Souza, morto em 1983, o vereador disse que a culpa pelo conflito no campo não é nem dos produtores e nem dos índios, é do governo federal.

A deputada Mara Caseiro concorda com esse posicionamento. Ela afirmou que os índios precisam ser olhados com mais carinho pelo governo federal, uma vez que passam fome e frio nas aldeias.

“Não é de terras que os índios precisam, mas de um olhar atencioso”, concluiu.