Deputada alerta para “quebradeira” de municípios sem pacto federativo

A deputada estadual Mara Caseiro (PTdoB) ocupou hoje (11) a tribuna da Assembleia Legislativa para alertar sobre a “quebradeira” que os municípios de Mato Grosso do Sul e de todo o Brasil enfrentam devido à ausência de um pacto federativo justo no País.

A única saída das prefeituras é aprovação do pacto federativo em tramitação no Congresso Nacional. Hoje, o que existe é uma definição das competências tributárias dos entes da federação e mecanismos de partilha de receita dos tributos arrecadados. Entre eles, podem ser citados os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios e os Fundos Constitucionais de Incentivo ao Desenvolvimento Regional (Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste).

“Por mais que os prefeitos priorizem, planejem e sejam competentes, cortem gastos de todos os lados, chega uma hora que não tem mais onde cortar. Se não houver mudanças no pacto federativo, fica possível administrar, pois é no município onde a população vive e utiliza os serviços. A União deveria ser coadjuvante dentro desse processo, o que não acontece”, colocou.

Mara Caseiro disse que os prefeitos não agüentam mais percorrer os gabinetes de Brasília de pires na mão, em busca de recursos que nunca são suficientes para suprir as necessidades da população.

“Hoje o prefeito é o pai, a mãe, o médico, o padre no município. Sei que é difícil também para a presidente Dilma Rousseff, mas do jeito que está não dá para ficar. Quando fui prefeita de Eldorado, chegavam demandas às minhas mãos que me desesperavam. Eu olhava para trás e não sabia a quem recorrer. Por isso me somo a essa causa, pois é um movimento legítimo”, afirmou.

Ao lado de prefeitos, deputados e senadores, Mara Caseiro participou nessa segunda-feira (10) na Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) do lançamento de uma campanha de esclarecimento sobre a responsabilidade de investimento dos governos federal e estadual e prefeituras.

O objetivo é mostrar à população porque o dinheiro da arrecadação de impostos não está chegando como deveria na conta dos municípios.

SEM RECURSOS

Além da queda significativa das receitas municipais por conta do encolhimento do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), os prefeitos cobram uma dívida do governo federal calculada em R$ 140 milhões dos chamados “RAPs” (Restos a Pagar) referentes aos orçamentos de 2013 e 2014, embora a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) estime que o valor possa chegar aos R$ 200 milhões.

A verba faz parte de emendas parlamentares e foi atingida em parte pelo contingenciamento anunciado pela presidente Dilma Rousseff, que cortou R$ 79,4 bilhões do orçamento deste ano.

As prefeituras de Mato Grosso do Sul deixaram de receber do governo federal R$ 1,838 bilhão entre 2008 e 2014 referente a repasses do FPM, segundo atesta a CNM.

Esse valor equivale à soma de todo o repasse do FPM dos dois últimos anos, que foi de R$ 953,2 milhões em 2014 e R$ 895,7 milhões em 2013. A redução das transferências constitucionais está entre as principais razões do movimento encabeçado pela Assomasul.

O governo federal deve R$ 35 bilhões para os municípios brasileiros devido à política de ajuste fiscal decretada pelo Palácio do Planalto este ano. Por causa disso, em torno 200 obras estão paralisadas em vários municípios sul-mato-grossenses.