Mara Caseiro comemora PEC que autoriza indenização por terras demarcadas após 2013
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Mara Caseiro comemora aprovação da PEC 71
09/09/2015 - 14:44
Por: Fernanda França
Foto: Fernanda França
Aprovada ontem (8) por unanimidade no Plenário do Senado, a proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
De acordo com a deputada, a proposta representa uma “luz no fim do túnel” no que diz respeito à solução dos atuais litígios de terra envolvendo produtores rurais e indígenas no Estado.
Conforme dados divulgados pela Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), há em Mato Grosso do Sul 95 propriedades rurais invadidas por indígenas. A situação se agravou nos últimos meses com o aumento de invasões em Antônio João.
“É justo que os produtores rurais, que adquiriram suas terras de boa fé, sejam devidamente indenizados, e a PEC 71 vem nesse sentido”, declarou Mara Caseiro.
A deputada também aproveitou para elogiar a atuação dos senadores Waldemir Moka (PMDB) e Simone Tebet (PMDB), que trabalharam intensamente nos bastidores pela aprovação da proposta.
A PEC possibilita indenização pela terra nua e pelas benfeitorias em terras declaradas como indígenas, desde que a homologação tenha ocorrida após 05 de outubro de 2013. Para isso, o produtor rural tem de possuir o título de domínio, expedido pelo governo.
Os produtores rurais serão indenizados previamente em dinheiro e de forma justa, conforme prevê a PEC.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Famasul
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