Comissão de Saúde vai se reunir para discutir Lei do Rateio e gestão das OS

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul vai se reunir nos próximos dias para discutir a Lei do Rateio e o repasse da gestão de hospitais de Mato Grosso do Sul para OSS (Organizações Sociais de Saúde).

A convocação foi feita nesta manhã (17) pela presidente da comissão, deputada estadual Mara Caseiro (PTdoB).

“Queremos ouvir o Conselho Estadual de Saúde. Entendo que vivemos em um modelo falido no setor da saúde, que não se sustenta, e temos que dar uma chance ao governo do Estado, para ver se funciona. E funcionando, temos que apoiar, pois do jeito que está não dá para continuar”, colocou.

Em julho, foi sancionada a Lei que prevê o repasse da gestão de hospitais de Mato Grosso do Sul para OSS (Organizações Sociais de Saúde). Desde o início do processo, um dos argumentos do Poder Executivo foi a modernização na gestão. Para os Conselhos Municipais de Saúde e o Conselho Estadual, se trata de uma terceirização na saúde.

De acordo com a deputada, também será discutida a Lei do Rateio. Conforme Legislação Federal, governos estaduais são obrigados a investir 12% da receita líquida no setor de saúde. Porém, com a aprovação dessa lei, em 2001, o percentual do estado é menor. Na prática, a Lei do Rateio permite que despesas do governo sejam debitadas dos recursos da saúde e o recurso seja utilizado para outras finalidades.

“Existe um entendimento de que a Lei do Rateio é maléfica, pois recursos que deveriam ser revertidos para o setor, acabam sendo direcionados para outras áreas, e por isso precisamos aprofundar essa discussão”, comentou Mara Caseiro.

A convocação de reunião da Comissão de Saúde para discutir a atuação das OS e a Lei do Rateio aconteceu após pronunciamento de Ricardo Bueno, presidente do Conselho Estadual de Saúde, que veio à Casa debater as duas questões.