CCJR é favorável à proibição de pulseiras coloridas nas escolas

Na reunião da CCJR, desta terça-feira (18/05), foram distribuidos 14 projetos e os parlamentares aprovaram a tramitação de sete matérias e votaram a rejeição duas.

Entre os pareceres favoráveis, o projeto de lei 099/10, de autoria do deputado Maurício Picarelli (PMDB), que proíbe o uso de pulseiras coloridas conhecidas como "pulseiras do sexo", na rede pública e particular de ensino no Estado. O projeto prevê também reuniões com os pais e os adolescentes para orientações sobre educação sexual e planejamento familiar.

Também com parecer favorável, o projeto 209/09, de autoria do deputado Paulo Duarte (PT), que declara de Utilidade Pública Estadual a entidade "Pulsar Organização Social", com sede em Dourados. O projeto 083/10, de autoria do deputado Coronel Ivan (PRTB), que autoriza a instalação de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmaras de vídeo nas escolas públicas e privadas do Estado e o projeto que concede Título de Cidadã Sul-mato-grossense.

Ainda, obteve parecer favorável o projeto de lei 092/10, do deputado Zé Teixeira (DEM), que dispõe sobre a instalação de detectores de metais nas escolas públicas e privadas do Estado, o projeto 182/09, do deputado Marquinhos Trad (PMDB), que obriga as concessionárias de automóveis estabelecidas em Mato Grosso do Sul, a plantarem uma árvore a cada carro zero quilômetro vendido, a fim de compensarem a emissão de gás carbônico (CO2) emitida por meio dos veículos. E o projeto de resolução de autoria do deputado Akira Otsubo (PMDB), que concede Medalha de Mérito Legislativo.

Os deputados rejeitaram a tramitação de duas matérias. Obteve parecer contrário o projeto de lei 100/10, de autoria do deputado Antônio Braga (PDT), que declara de Utilidade Pública uma instituição de ensino em Campo Grande. O relator da matéria, deputado Amarildo Cruz (PT) destacou que a escola visa fins lucrativos e desta forma não pode ser declarada de utilidade pública.

Também recebeu parecer contrário o projeto de lei, que cria o regime especial de atendimento para a mulher vítima de agressão nos serviços públicos de saúde no Estado. O projeto, de autoria do deputado Coronel Ivan, previa procedimento cirúrgico reparador gratuito às mulheres vítimas de agressão física. O relator do projeto, deputado Reinaldo Azambuja (PSDB), votou contrário a tramitação da matéria argumentando que a legislação quanto ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete à União. Os demais parlamentares acompanharam o voto do relator.